A nova lei das estatais e a profissionaliza??o da gest?o: Uma an?lise da governan?a corporativa

• Autor(a) principal: Arruda, J?ssica Dias De
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/793
• topic: Governan?a corporativa; Empresas estatais; Normatiza??es

A Lei n? 13.303/2016, denominada Estatuto jur?dico das empresas estatais, emergiu na seara jur?dica nacional em um contexto cr?tico, com o escopo de conter a hist?rica relut?ncia da inefici?ncia e da malversa??o das verbas de natureza p?blica e profissionalizar a gest?o nesse segmento da administra??o indireta do Estado. Nesse sentido, o presente trabalho perseguiu o objetivo de diagnosticar, por meio de uma an?lise de natureza te?rica e qualitativa, o grau de interlocu??o conceitual promovido entre a positiva??o das regras de governan?a corporativa no novel diploma legal e os ditames da transpar?ncia, das compet?ncias gerenciais, do comportamento organizacional, da produtividade e da fun??o social no ?mbito das empresas p?blicas, das sociedades de economia mista e suas subsidi?rias. Como resultado, constatou-se que a t?nica dos novos padr?es de governan?a precisa ser intensificada com o fulcro de coibir a des?dia em rela??o ? transpar?ncia dos atos praticados nas estatais, conter posturas comportamentais resistentes ?s mudan?as, oportunizar a capacita??o permanente dos agentes e conduzir pol?ticas p?blicas direcionadas ao bem-estar coletivo. Em contrapartida, restou evidente que a simbiose entre governan?a e produtividade atingiu n?veis satisfat?rios, projetados a partir de ganhos expressivos de lucratividade, redu??o do endividamento e otimiza??o da efici?ncia dos recursos humanos dessas empresas.