An?lise dos mecanismos jur?dicos da lei e jurisprud?ncia para recupera??o do er?rio p?blico em casos de improbidade e corrup??o

• Autor(a) principal: Brilhante, Carlos Kessle Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/860
• topic: Gest?o P?blica; Improbidade Administrativa; Er?rio P?blico; Corrup??o

O presente trabalho de conclus?o de curso objetivou analisar a import?ncia dos mecanismos encontrados na lei e na jurisprud?ncia p?trios para efetiva recupera??o do er?rio p?blico. Al?m disso, o artigo se destinou a discorrer sobre a ideia de improbidade administrativa dentro da gest?o p?blica, identificar os tipos de controle existentes na Administra??o e o seu papel dentro do contexto brasileiro, bem como elencar os instrumentos que est?o dispostos em lei para aux?lio no combate ? corrup??o, dando especial relevo ? A??o Civil P?blica por ato de Improbidade Administrativa (ACPIA). Como forma de verifica??o da amplitude da puni??o dos atos ?mprobos, empregou-se como ferramenta de coleta de dados o reposit?rio de jurisprud?ncia do s?tio do Tribunal de Justi?a da Para?ba (TJPB), dentro do per?odo compreendido entre os anos de 2015 e 2018, com aux?lio do software Excel? e aplica??o da ferramenta gerencial de qualidade do Diagrama de Pareto, de forma a verificar o n?vel de ac?mulo de processos por atos de improbidade entre as inst?ncias do Poder Judici?rio em raz?o da morosidade encontrada. Concluiu-se, atrav?s desta pesquisa, que o cen?rio para a propositura de ACPIA?s ainda n?o ? o favor?vel dentro do Estado da Para?ba, necessitando de uma maior observ?ncia pelas administra??es p?blicas, visto ser de grande import?ncia a sua inser??o para o combate ? corrup??o e trazer de volta o sentimento de satisfa??o ao cidad?o normalmente prejudicado por m?s gest?es.