Aspectos legais acerca do aproveitamento de ?guas de chuvas e ?guas cinzas no Brasil

• Autor(a) principal: Medeiros, Iury Mendes Pedrosa de
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IFPB
• Texto Completo: http://repositorio.ifpb.edu.br/jspui/handle/177683/1450
• topic: Aproveitamento de ?gua de chuva; Aproveitamento de ?gua cinza; Legisla??o sobre reaproveitamento de ?gua

O uso de fontes alternativas de abastecimento de ?gua ? cada vez mais necess?rio dado os cen?rios de escassez h?drica e polui??o dos corpos h?dricos. Desse modo, a capta??o e aproveitamento das ?guas da chuva e/ou ?guas de reuso se apresentam como formas bastante vi?veis. Este trabalho objetivou analisar a legisla??o brasileira, nas esferas nacionais, estaduais e municipais, no que diz respeito ao aproveitamento de ?gua da chuva e/ou ?gua cinza, buscando tra?ar um panorama atual das leis que tratam sobre esse tema no Brasil. A pesquisa apresenta uma abordagem quali-quantitativa que considerou 84 leis distribu?das em todo territ?rio nacional. Primeiramente, as leis institu?das foram classificadas com rela??o ao tipo de instrumento legal, ano, ?mbito legal e local. Em seguida, foi feita uma an?lise qualitativa que buscou determinar, entre outras coisas, a finalidade de cada lei e o uso que cada uma propunha para o aproveitamento da ?gua da chuva e/ou ?gua cinza. Verificou-se que a maior parte das leis que tratam desse assunto no Brasil tem como objetivo criar o ?Programa de Conserva??o e Uso Racional da ?gua? e prop?em o uso n?o pot?vel para a ?gua captada. Constatou-se tamb?m que esse ? um tema que necessita de uma aten??o maior do poder p?blico, pois, embora tenha havido um avan?o em rela??o a legisla??o brasileira que trata do aproveitamento de ?gua de chuva e/ou ?gua cinza, muitos dispositivos legais em vig?ncia tratam essa quest?o de maneira muito gen?rica, sendo necess?rio instituir uma legisla??o mais consistente sobre o tema