“DE SAMBA-ENREDO DE CARNAVAL AO CONGRESSO NACIONAL”: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AO CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Holos |
Texto Completo: | http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/9786 |
Resumo: | Este ensaio teórico teve como objetivo analisar de que maneira a Lei de Acesso à Informação pode contribuir para o controle da corrupção no Brasil. Partindo do pressuposto de que a transparência está além do estabelecimento de regras e de mecanismos burocráticos, a pesquisa abordou uma perspectiva que integra a publicidade não apenas como uma possibilidade de acessar os dados públicos e sim como uma prática que exige a participação ativa da sociedade civil tanto no recebimento das informações disponibilizadas pelo Estado quanto na utilização das mesmas em favor do interesse público. Além disso, discutiu-se a necessidade de se implementar mecanismos efetivos de sanção para que o dever de informar se sobreponha às vontades dos agentes públicos. Avança-se, assim, nas discussões de que as reformas com foco no aumento da transparência devem ser acompanhadas de medidas que possam estimular o acesso e utilização das informações. |
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“DE SAMBA-ENREDO DE CARNAVAL AO CONGRESSO NACIONAL”: REFLEXÕES SOBRE A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO FRENTE AO CONTROLE DA CORRUPÇÃO NO BRASILAdministração públicaaccountabilitytransparênciaparticipação socialenforcement.Este ensaio teórico teve como objetivo analisar de que maneira a Lei de Acesso à Informação pode contribuir para o controle da corrupção no Brasil. Partindo do pressuposto de que a transparência está além do estabelecimento de regras e de mecanismos burocráticos, a pesquisa abordou uma perspectiva que integra a publicidade não apenas como uma possibilidade de acessar os dados públicos e sim como uma prática que exige a participação ativa da sociedade civil tanto no recebimento das informações disponibilizadas pelo Estado quanto na utilização das mesmas em favor do interesse público. Além disso, discutiu-se a necessidade de se implementar mecanismos efetivos de sanção para que o dever de informar se sobreponha às vontades dos agentes públicos. Avança-se, assim, nas discussões de que as reformas com foco no aumento da transparência devem ser acompanhadas de medidas que possam estimular o acesso e utilização das informações.Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte2020-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/978610.15628/holos.2020.9786HOLOS; v. 4 (2020); 1-241807-1600reponame:Holosinstname:Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)instacron:IFRNporhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/9786/pdfCopyright (c) 2020 HOLOSinfo:eu-repo/semantics/openAccessMacedo, Suélem VianaValadares, Josiel Lopes2022-05-01T19:16:30Zoai:holos.ifrn.edu.br:article/9786Revistahttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOSPUBhttp://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/oaiholos@ifrn.edu.br||jyp.leite@ifrn.edu.br||propi@ifrn.edu.br1807-16001518-1634opendoar:2022-05-01T19:16:30Holos - Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)false |
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