Lei de acesso à informação e transparência pública: uma análise da transparência ativa nos sítios eletrônicos do executivo e legislativo dos municípios mais populosos do RN

• Autor(a) principal: Lima, Helaine Cristina Baía de Souza
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/35545
• topic: Transparência; Lei de acesso à informação; Accountability; Transparência ativa

O presente trabalho tem por objetivo analisar a transparência ativa dos sítios eletrônicos do poder executivo e legislativo dos maiores municípios, em termos populacionais, do Rio Grande do Norte, por meio dos requisitos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação. A metodologia aplicada utilizou-se de um checklist com base nos critérios estabelecidos pela legislação. Para a realização desta pesquisa foram elaboradas quatro etapas: A primeira foi o estudo empírico executado por meio de levantamentos bibliográficos. Para a segunda parte, foi a criação do checklist para conduzir a pesquisa. A terceira seção deu-se a partir da análise dos sítios eletrônicos das prefeituras e câmaras e, por fim, a quarta etapa consiste na análise e interpretação dos elementos obtidos. Os resultados mostram que dentre os portais eletrônicos pesquisados, a transparência ativa vem sendo executada entre os municípios, porém, ainda com melhorias a serem efetivadas, representando uma fragilidade grande nas políticas de transparência. Portanto, espera-se que os gestores revejam decisões no que diz respeito aos seus sites, e que a sociedade participe ativamente das ações governamentais como agente fiscalizador.