Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira do arco sul do Mercosul

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Leonardo Lucas da Silva de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Neri, Filipe Silva, Villavicencio, Jasleidy Lidilia Solórzano, Silva, Maria Geusina da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Brasileira de Iniciação Científica
Texto Completo: https://periodicos.itp.ifsp.edu.br/index.php/IC/article/view/1214
Resumo: O estudo em tela propõe uma atualização das referências jurídico-normativas (2013 – 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL. A analisando como os fluxos migratórios vem causando impactos e tensionamentos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não.
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