Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSUL
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo de conferência |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UNILA |
Texto Completo: | https://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3422 |
Resumo: | Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Sociais Aplicadas |
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Pactos, protocolos e o protagonismo dos atores políticos locais: impasses e condicionantes para o acesso aos bens e serviços de saúde na linha de fronteira arco sul do MERCOSULMercado Comum do Sul (MERCOSUL)Anais do VI Encontro de Iniciação Científica e II Encontro Anual de Iniciação ao Desenvolvimento Tecnológico e Inovação – EICTI 2017 - 04 a 06 de outubro de 2017 - temática Ciências Sociais AplicadasO estudo propõe uma atualização das referências jurídicas-normativas (de 2013 a 2016) que resguardam, normatizam e regulam o acesso e usufruto da população fronteiriça e transfronteriça à proteção social e demais políticas públicas, nos municípios de linha de fronteiras do Arco Sul do MERCOSUL, analisando, ainda, como os fluxos migratórios vem causando impactos na rede de proteção social dos municípios, fronteiriços ou não. Destaca-se que a proposta em tela se trata de refletir sobre um tema que, embora não sendo novo na região fronteiriça, sempre foi tratado como uma situação ou elemento comum da vida cotidiana, porém causadora de diversos dilemas de cunho ético-político no trato e fruição dos direitos sociais, evidenciando como os instrumentos jurídicos normativos que deveriam resguardar segurança social ao migrante, não vem cumprindo com a garantia mínima dos direitos fundamentaisUniversidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundação Araucária; Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR)2017-10-04info:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://dspace.unila.edu.br/handle/123456789/3422porinfo:eu-repo/semantics/openAccessSousa, Leonardo Lucas da Silva deSilva, Maria Geusinareponame:Repositório Institucional da UNILAinstname:Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)instacron:UNILA2024-05-11T13:41:21Zoai:dspace.unila.edu.br:123456789/3422Repositório InstitucionalPUBhttp://dspace.unila.edu.br/oai/requestopendoar:36362024-05-11T13:41:21Repositório Institucional da UNILA - Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)false |
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