DA COLÔNIA AO COLONIZADO: UMA ANÁLISE DO SISTEMA DE TUTELA DO PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL E EM PORTUGAL

• Autor(a) principal: Flach, Michael Schneider
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul (Online)
• Texto Completo: https://seer.ufrgs.br/index.php/revistaihgrgs/article/view/103595
• topic: Patrimônio Cultural. Legislação. Delito. Proteção. /Palabras-clave; Patrimonio Cultural. Leyes del Brasil e de Portugal. Deberes de Protección. Bien Jurídico. Constitución e Derecho Penal.

RESUMOConsiderando-se o histórico e as relações decorrentes da colonização, o artigo analisa as conexões entre os sistemas de proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, em especial dirigidas ao bem material edificado, verificando as disposições legais em favor da tutela do bem jurídico em pauta. Tomamos por base o art. 216 da Constituição Federal Brasileira e os artigos 9º e 78 da Constituição da República Portuguesa, nos valores e princípios por eles representados e irradiados. No campo penal, são analisados os principais delitos previstos nas respectivas normas, de modo a se verificar se efetivamente cada sistema está cumprindo com o mandamento constitucional de proteção do patrimônio cultural.RESUMENConsiderando el histórico y las relaciones que van a discurrir de la colonización, el articulo analiza las conexiones entre los sistemas de protección del patrimonio cultural in el Brasil e in Portugal, in especial dirigidas al bien material edificado, verificando las disposiciones legales in favor da tutela del bien jurídico in pauta. Tomamos por pase el art. 216 de la Constitución Federal brasileira y los artículos 9º e 78º de la Constitución de la Republica Portuguesa, en los valores e principios por elles representados e irradiados. En el campo penal son analizados los principales delitos previstos en las respectivas normas, de modo a se verificar se efectivamente cada sistema está cumpliendo con col el mandamiento constitucional de protección del patrimonio cultural.