Aquisição de participação minoritária em conocorrente em concorrente: uma análise da intersecção e diferença simétrica do direito societário nas companhias abertas e do direito concorrencial

• Autor(a) principal: Giacaglia, Alessandro Pezzolo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1280
• topic: Participação minoritária; Direito societário; Direito concorrencial; Interface

Os efeitos concorrenciais da aquisição de participação minoritária em concorrente têm sido objeto de análise de diversas autoridades de defesa da concorrência, incluindo o CADE. Tal análise decorre dos estudos econômicos e casos práticos que demonstram os potenciais efeitos negativos ao mercado de algumas participações societárias minoritárias em concorrente. Assim, verificou-se os tipos de participação societária, em especial, as participações minoritárias e as consequências no âmbito intra sociedade e seus efeitos extra sociedade. Portanto, verificou-se os direitos dos acionistas em geral, passou-se para uma análise mais específica dos direitos dos acionistas minoritários. Em seguida, verificou-se o tratamento dado pelo Direito Concorrencial a esse tipo de participação societária, passando pelo sistema de análise de operações societárias, a definição de influência relevante e a atual sistemática da legislação concorrencial para esse tipo de operação. Por fim, apresentou-se uma conclusão com a interface existente entre o direito concorrencial e o direito societário e os efeitos que cada um dos sistemas gera no outro.