Breve análise do contrato de corretagem e da cláusula que transfere ao comprador a responsabilidade pelo pagamento à luz do acórdão proferido no recurso especial repetitivo n° 1.599.511/SP
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1921 |
Resumo: | Esta monografia visa conceituar o contrato de corretagem, bem como suas características específicas. Além disso, objetiva também aprofundar a análise do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, onde foi decidido pela validade da cláusula inserida em contratos imobiliários, que transfere ao comprador de uma propriedade a responsabilidade do pagamento da corretagem, mesmo que tal propriedade tenha sido adquirida no estande de vendas do desenvolvedor. |
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Abreu, Giuliana Rosin SantosRebouças, Rodrigo FernandoRebouças, Rodrigo FernandoSão Paulo2019-03-15T22:49:06Z2021-09-13T01:58:28Z20182019-03-15T22:49:06Z2021-09-13T01:58:28Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1921Esta monografia visa conceituar o contrato de corretagem, bem como suas características específicas. Além disso, objetiva também aprofundar a análise do julgamento proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo nº 1.599.511, onde foi decidido pela validade da cláusula inserida em contratos imobiliários, que transfere ao comprador de uma propriedade a responsabilidade do pagamento da corretagem, mesmo que tal propriedade tenha sido adquirida no estande de vendas do desenvolvedor.This monograph aims to concept the brokerage agreement, as well as their specific characteristics. In addition, it also aims a deep analyse about the judgment delivered by the Brazilian Superior Court of Appeals in the Special Repetitive Appeal nº 1.599.511, where it was decided by the validity of the clause inserted in real state agreements, that transfers to the purchaser of a property the responsibility of the payment of the brokerage, even if such property has been acquired in the developer's sales booth.38 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessContrato de Corretagem. Validade. Cláusula Contratual. Transferência de Responsabilidade.Breve análise do contrato de corretagem e da cláusula que transfere ao comprador a responsabilidade pelo pagamento à luz do acórdão proferido no recurso especial repetitivo n° 1.599.511/SPinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain74548https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/1/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Trabalho.pdf.txt53bff9e9a7e15374355b724d3a2ecb7cMD51GIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/2/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Trabalho.pdfapplication/pdf712838https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/4/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Trabalho.pdf149c6dc2855feb5c01a8ec81d2b24b6aMD54GIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf178511https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/5/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Autorizacao.pdff3ea2d16a7405cb899b2dc456eaee25bMD55THUMBNAILGIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Trabalho.pdf.jpgGIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1175https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/6/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Trabalho.pdf.jpg49cd0706e7773454758ea1b61666ae82MD56GIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Autorizacao.pdf.jpgGIULIANA ROSIN SANTOS ABREU_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1740https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1921/7/GIULIANA%20ROSIN%20SANTOS%20ABREU_Autorizacao.pdf.jpg94c832269799f0dcd41c0f99919a9370MD5711224/19212022-12-02 13:14:20.118oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:14:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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