Preços de transferência em contratos de longo prazo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Argentino, Lúcio Breno Pravatta
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1701
Resumo: O presente trabalho analisa a evolução, no Direito Tributário, da legislação e dos debates sobre preços de transferência, e da particularidade brasileira, comparada ao padrão global, na adoção de um modelo matemático. Após o panorama sobre a matéria, e a sua aplicação nas transações entre partes vinculadas, destacam-se o modus operandi para deslocamento das bases tributáveis às jurisdições com cargas tributárias menores. Feitas estas considerações, são detalhadas as particularidades do tratamento fiscal dos contratos de longo prazo, e a sua incompatibilidade com o regramento dos preços de transferência.
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spelling Argentino, Lúcio Breno PravattaBraga, Regis Fernando de RibeiroSão Paulo2017-11-30T13:27:21Z2021-09-13T02:18:12Z20172017-11-30T13:27:21Z2021-09-13T02:18:12Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1701O presente trabalho analisa a evolução, no Direito Tributário, da legislação e dos debates sobre preços de transferência, e da particularidade brasileira, comparada ao padrão global, na adoção de um modelo matemático. Após o panorama sobre a matéria, e a sua aplicação nas transações entre partes vinculadas, destacam-se o modus operandi para deslocamento das bases tributáveis às jurisdições com cargas tributárias menores. Feitas estas considerações, são detalhadas as particularidades do tratamento fiscal dos contratos de longo prazo, e a sua incompatibilidade com o regramento dos preços de transferência.The present work analyzes the evolution, legislation and debates, in the Tax Law, on transfer pricing, and the Brazilian particularity, compared to the global standard, in the adoption of a mathematical approach. After analyzing the matter, and its application in transactions between related parties, it is also veryfied the modus operandi for displacing tax bases to jurisdictions with lower tax burdens. Having made these considerations, this work details the particularities of the tax treatment of long-term contracts, and their incompatibility with transfer pricing records.56 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito tributárioIRPJ e CSLLPreços de transferênciaContratos de longo prazoTax lawCorporate tax and socialContribution on net profitTransfer pricingPreços de transferência em contratos de longo prazoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTLÚCIO BRENO PRAVATTA ARGENTINO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain94925https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1701/1/L%c3%9aCIO%20BRENO%20PRAVATTA%20ARGENTINO_Trabalho.pdf.txt201cdfd85f1abed5d1afdc5957356703MD51LÚCIO BRENO PRAVATTA ARGENTINO_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1701/2/L%c3%9aCIO%20BRENO%20PRAVATTA%20ARGENTINO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1701/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALLÚCIO BRENO PRAVATTA ARGENTINO_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf1115755https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1701/4/L%c3%9aCIO%20BRENO%20PRAVATTA%20ARGENTINO_Trabalho.pdf47208aaec33ad040cf7a5e4a968f7d5cMD54LÚCIO BRENO PRAVATTA ARGENTINO_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - 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