A incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre a permuta nas operações imobiliárias
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1484 |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do IRPJ e da CSLL nas operações de permuta imobiliária realizadas pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, analisando de forma crítica o Parecer Normativo COSIT nº 9/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O tema se mostra relevante, pois trata da tributação de um setor muito importante para a economia do país, chegando a ser responsável por quase 10% do Produto Interno Bruto do Brasil no passado, de modo que o aumento descabido de carga tributária pode gerar impactos de proporções relevantes. Não há qualquer pretensão de criar uma tese inovadora sobre o assunto. Por esse motivo, todos os argumentos trazidos são devidamente fundamentados na melhor doutrina e na jurisprudência, de modo que seja possível construir uma linha de raciocínio possível de ser sustentada no sentido de que as operações de permuta não devem sofrer a incidência do IRPJ e da CSLL no caso mencionado, assim como não são pelas empresas sujeitas ao lucro real. Além das questões tributárias concernentes à permuta, o trabalho traz também aspectos contábeis e civis dessas operações. |
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Tavares Júnior, Rubem CésarBraga, Regis Fernando de RibeiroSão Paulo2016-09-12T13:44:40Z2021-09-13T02:18:10Z20162016-09-12T13:44:40Z2021-09-13T02:18:10Z20162016https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1484O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do IRPJ e da CSLL nas operações de permuta imobiliária realizadas pelas pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo lucro presumido, analisando de forma crítica o Parecer Normativo COSIT nº 9/2014 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O tema se mostra relevante, pois trata da tributação de um setor muito importante para a economia do país, chegando a ser responsável por quase 10% do Produto Interno Bruto do Brasil no passado, de modo que o aumento descabido de carga tributária pode gerar impactos de proporções relevantes. Não há qualquer pretensão de criar uma tese inovadora sobre o assunto. Por esse motivo, todos os argumentos trazidos são devidamente fundamentados na melhor doutrina e na jurisprudência, de modo que seja possível construir uma linha de raciocínio possível de ser sustentada no sentido de que as operações de permuta não devem sofrer a incidência do IRPJ e da CSLL no caso mencionado, assim como não são pelas empresas sujeitas ao lucro real. Além das questões tributárias concernentes à permuta, o trabalho traz também aspectos contábeis e civis dessas operações.This paper work intends to analyze the IRPJ and the CSLL levied on the real estate exchange transactions by legal entities subject to the taxation levied on de presumed profit regime, with a critical analysis of the Regulatory Opinion No. 9/2014 of the Attorney General of the National Treasury. The theme shows relevant because deals with the taxation of a very important sector for the country’s economy, becoming responsible in the past for almost 10% of the Brazilian Gross Domestic Product in the past, so the tax burden of unreasonable increase also takes significant proportions. There is no intention whatsoever in creating new thesis about the issue. For this reason, all brought arguments are sufficiently substantiated in the best doctrine and jurisprudence, so that it is possible to construct a possible line of reasoning to be sustained in the sense that the real estate exchange transactions must not be taxed by IRPJ and CSLL at the cases mentioned, as they don’t have income nature. In addition to the tax issues concerning the real estate exchange, this paper work also brings accounting and civil aspects of these transactions.44 f,TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessPermutaLucro presumidoIRPJCSLLImobiliárioReal estate exchangePresumed profitCorporate income taxSocial contributions on net profitA incidência do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre a permuta nas operações imobiliáriasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTRUBEM CÉSAR TAVARES JÚNIOR_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain80482https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1484/1/RUBEM%20C%c3%89SAR%20TAVARES%20J%c3%9aNIOR_Trabalho.pdf.txt4a892f923222a202725541c2f4ceacd1MD51RUBEM CÉSAR TAVARES JÚNIOR_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1484/2/RUBEM%20C%c3%89SAR%20TAVARES%20J%c3%9aNIOR_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1484/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALRUBEM CÉSAR TAVARES JÚNIOR_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf565888https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1484/4/RUBEM%20C%c3%89SAR%20TAVARES%20J%c3%9aNIOR_Trabalho.pdf4641dcc5f7cc9acfa03aa0ac6cb97fd5MD54RUBEM CÉSAR TAVARES JÚNIOR_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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