A modulação temporal dos efeitos de uma decisão e o instituto da prescrição aplicado na repetição do indébito tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barboza, Diogenys de Freitas
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2542
Resumo: Tendo por objetivo a análise teórica e prática de suas características e efeitos consequentes, o presente trabalho demonstrará as vertentes da modulação de efeitos de uma decisão, quando da declaração da inconstitucionalidade de uma norma pelo E. Supremo Tribunal Federal, bem como do instituto da prescrição – o qual embasa todo o ordenamento jurídico tributário – aplicado na repetição do indébito tributário, de modo que restará verificada a possibilidade ou não de ambos institutos serem aplicados em conjunto em uma determinada situação fático-jurídica, ou, a depender do caso concreto, sopesar um deles na aplicação do outro.
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Supremo Tribunal Federal, bem como do instituto da prescrição – o qual embasa todo o ordenamento jurídico tributário – aplicado na repetição do indébito tributário, de modo que restará verificada a possibilidade ou não de ambos institutos serem aplicados em conjunto em uma determinada situação fático-jurídica, ou, a depender do caso concreto, sopesar um deles na aplicação do outro.To ensure the analysis the practice and practice of its characteristics and subject, the present working demonstrate as vertigens of the modulation of evaluation of decision, when the statement of inconstitucionality of an norma by the Federal Court of Justice, as well as of the institute of limitation - which bases all the tax legal system - applied in the repetition of the tax liability, so that it will be verified whether or not both institutes can be applied jointly in a certain legal-factual situation, or, depending on the particular case, weigh one of them in the application of the other.117 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessEfeitos. Modulação. Inconstitucionalidade. Prescrição. Repetição de Indébito Tributário. Segurança Jurídica.A modulação temporal dos efeitos de uma decisão e o instituto da prescrição aplicado na repetição do indébito tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTDIOGENYS FREITAS BARBOZA_TRABALHO.pdf.txtExtracted texttext/plain232377https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/1/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TRABALHO.pdf.txt60e639b35741ff5b7aff98d2d7645015MD51DIOGENYS FREITAS BARBOZA_TERMO.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/2/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TERMO.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALDIOGENYS FREITAS BARBOZA_TRABALHO.pdfapplication/pdf723968https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/4/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TRABALHO.pdfde29df879cc04d432042af101fead219MD54DIOGENYS FREITAS BARBOZA_TERMO.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf753812https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/5/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TERMO.pdfc649cd92d2c176aa4f4a88b51adc1610MD55THUMBNAILDIOGENYS FREITAS BARBOZA_TRABALHO.pdf.jpgDIOGENYS FREITAS BARBOZA_TRABALHO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1217https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/6/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TRABALHO.pdf.jpg1f89c3f276fc07f375fce6677627984aMD56DIOGENYS FREITAS BARBOZA_TERMO.pdf.jpgDIOGENYS FREITAS BARBOZA_TERMO.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1606https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2542/7/DIOGENYS%20FREITAS%20BARBOZA_TERMO.pdf.jpg088df6ef7b7801190b0dbffd92ca74cbMD5711224/25422022-12-02 13:24:44.936oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2542Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:24:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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