O poder compartilhado e a sociedade de economia mista

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Garcez, Gustavo Gonçalves
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1978
Resumo: Este trabalho tem por escopo apresentar estudos sobre Sociedade de Economia Mista, sua origem, definições e características. Posteriormente, será abordado o Poder de Controle, sua acepção, modalidades, forma de controle na Sociedade de Economia Mista e suas peculiaridades. Visando destacar as principais controvérsias práticas acerca da transferência do poder de controle nestas Companhias, será avaliado a disputa judicial no caso Sanepar acerca do acordo de acionistas firmado e as principais controvérsias surgidas, principalmente acerca da transferência do poder de controle da Administração Pública ao particular, por meio do acordo de acionistas, mesmo que tenha sido mantido a maioria do capital votante. Por último, será avaliado o poder compartilhado, conceito, limites, para verificar se seria compatível com a Sociedade de Economia Mista, ou seja, se o Estado pode compartilhar o poder com o particular, uma vez mantido a maioria do capital votante.
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Por último, será avaliado o poder compartilhado, conceito, limites, para verificar se seria compatível com a Sociedade de Economia Mista, ou seja, se o Estado pode compartilhar o poder com o particular, uma vez mantido a maioria do capital votante.This work has scope of studies on the Joint Capital Company, its origin, definitions and characteristics. Subsequently, it will be approached in the control of its expression, control, form of control in the Joint Capital Company and its peculiarities. In the case of Sanepar over the agreement of the shareholders, will be analyzed the main controversies about power of control in this type of Company, the judicial dispute in the Sanepar case and the transfer of control power. Finally, we will analyze the shared power, concept, boundaries, for clearance if it´s compatible to Joint Capital Company, if the state shares the power of control, provided that the majority of the voting capital is maintained.44 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessSociedade de Economia Mista. Elementos. Poder de Controle. Caso Sanepar. Poder Compartilhado.O poder compartilhado e a sociedade de economia mistainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain86705https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/1/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Trabalho.pdf.txtf95b9044767aa8f97e940c6f52ccbbc8MD51GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/2/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Trabalho.pdfapplication/pdf755421https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/4/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Trabalho.pdf4047041d47964763feec5962dcdbcf3aMD54GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf621978https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/5/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf1305887d50f7bf4e128f4da1fd8438caMD55THUMBNAILGUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Trabalho.pdf.jpgGUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1151https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/6/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Trabalho.pdf.jpgc6f6f9db0218ab5426cea0d43d6ba8ceMD56GUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Autorização.pdf.jpgGUSTAVO GONÇALVES GARCEZ_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1719https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1978/7/GUSTAVO%20GON%c3%87ALVES%20GARCEZ_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgf73d1af15adde87a27ae876465904abdMD5711224/19782022-12-02 13:20:24.401oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:20:24Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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