Acordos de acionistas das sociedades de economia mista de capital aberto

• Autor(a) principal: Izes Augusta da Silva Siqueira
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XTNDF
• topic: Sociedades de economia mista; Poder de controle; Acionista controlador; Acordos de; acionistas; Capital aberto; Direito

As Sociedades de Economia Mista têm, hoje, importância ímpar para aeconomia brasileira. Responsáveis por atividades fundamentais ao desenvolvimento econômico do país, geram milhares de empregos, propiciam investimentos em setores carentes de recursos e ainda contribuem para a concretização do mercado de capitais brasileiro, em função da sua importante participação nas negociações diárias de valores mobiliários. A participação conjunta do capital público e privadocontribui para o financiamento de atividades que seriam complexas ou inviáveis se contassem com o Estado ou com o particular apenas. A dualidade de regimes jurídicos vivenciada por essas sociedades impõe diversos empecilhos ao seu desenvolvimento pleno em um ambiente competitivo, o que resulta em estruturas, muitas vezes, burocráticas e complexas. A administração dessas companhias é um desafio ao seu controlador, o Estado, e aos seus administradores, que tem queconviver diariamente com as regras rígidas de direito público e a altíssima exigência da iniciativa privada pela eficiência e lucratividade, especialmente para as companhias de capital aberto. Ainda é preciso conduzir as suas atividades com vistas ao interesse público, tendo em vista que a finalidade da constituição de sociedades de economia mista é, por definição constitucional, atender a relevante interesse coletivo ou imperativos da segurança nacional. Para concatenar interessestão distintos, questiona-se a possibilidade de utilização de um instituto muito caro ao Direito Societário, o acordo de acionistas, o qual é capaz de reunir e conciliar interesses das mais diversas espécies de acionistas. O acordo de acionistas, mediante a orientação do exercício do direito de voto e do poder de controle, da administração da companhia e da transferência de ações, empresta regularidade àadministração ou promove a defesa de direitos de minorias que, isoladamente, não poderiam alcançá-los. No entanto, não há discussão consistente sobre a matéria na doutrina. As opiniões existentes sobre a aplicação desse instituto às sociedades de economia mista são divergentes, e não fazem uma análise combinada do Direito Administrativo e Societário. Tendo em vista o regime jurídico de direito privado das sociedades de economia mista, justifica-se o uso dos acordos como ferramenta de combinação dos interesses públicos e privados, sem deixar de lado a obrigatoriedade de manutenção do controle absoluto em poder do Estado. Pretendese, portanto, com este trabalho, trazer à discussão a possibilidade de utilização dos acordos de acionistas em sociedades de economia mista, incluindo a análise decasos concretos para melhor reflexão sobre o tema.