Cessão de crédito X true sale: validade da cessão na falência do originador
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1452 |
Resumo: | O presente trabalho possui como objetivo principal analisar como se dá a cessão de crédito no âmbito da securitização quando há a transferência efetiva dos créditos à securitizadora e, portanto, a configuração do chamado “True Sale”, termo americano que define o que chamamos de cessão perfeita e acabada. Nesse sentido, faz-se necessário discorrer sobre as hipóteses em que a cessão não configura um True Sale, ou seja, quando há qualquer tipo de obrigação de pagamento pelo originador do crédito em eventual inadimplemento do sacado para que, de posse de tal conhecimento, seja analisada a possibilidade de descaracterização da cessão em eventual falência do originador de forma a contribuir para acréscimo do patrimônio que pertence à massa falida. Toda a problemática da descaracterização da cessão serve para que o True Sale seja analisado neste estudo sob a ótica do direito brasileiro. |
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Rapoport, IvanaRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2016-08-31T17:42:41Z2021-09-13T02:14:16Z20162016-08-31T17:42:41Z2021-09-13T02:14:16Z20162016https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1452O presente trabalho possui como objetivo principal analisar como se dá a cessão de crédito no âmbito da securitização quando há a transferência efetiva dos créditos à securitizadora e, portanto, a configuração do chamado “True Sale”, termo americano que define o que chamamos de cessão perfeita e acabada. Nesse sentido, faz-se necessário discorrer sobre as hipóteses em que a cessão não configura um True Sale, ou seja, quando há qualquer tipo de obrigação de pagamento pelo originador do crédito em eventual inadimplemento do sacado para que, de posse de tal conhecimento, seja analisada a possibilidade de descaracterização da cessão em eventual falência do originador de forma a contribuir para acréscimo do patrimônio que pertence à massa falida. Toda a problemática da descaracterização da cessão serve para que o True Sale seja analisado neste estudo sob a ótica do direito brasileiro.This Monograph has the main goal to analyze how the credit assignment under the securitization process is when there is effective transference of credits to a securitization company and thus the existence of what Americans called True Sale, American term that defines what the Brazilians call “the perfect and finished assignment.” In this sense, it is necessary to discuss the cases where the transfer does not set up as a True Sale, ie when there is any kind of payment obligation from the credit originator side for any breach of payment from the debtor side. Having such knowledge, it is important to analyze the possibility of disregard the assignment, due to a bankruptcy of the originator, in order to contribute to the assets increase which belongs to the bankrupt estate. The mischaracterization of an assignment is the problematic to analyze the True Sale in this work from the perspective of Brazilian law.50 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessCessão de créditoTrue saleSecuritizaçãoCredit assignmentSecuritizationCessão de crédito X true sale: validade da cessão na falência do originadorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTIvana Rapoport_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain97662https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/1/Ivana%20Rapoport_Trabalho.pdf.txtd7815650121beb87871cfcc2cf02ba40MD51Ivana Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/2/Ivana%20Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALIvana Rapoport_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf657065https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/4/Ivana%20Rapoport_Trabalho.pdfb9f97329d1ace777dfd0613569c1e829MD54Ivana Rapoport_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf438018https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/5/Ivana%20Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf8c63ab1dbc7d70391d9a86ccdb050a00MD55THUMBNAILIvana Rapoport_Trabalho.pdf.jpgIvana Rapoport_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1280https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/6/Ivana%20Rapoport_Trabalho.pdf.jpg8a92f6f59e6954449b91cf9f4d6684f5MD56Ivana Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf.jpgIvana Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1557https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1452/7/Ivana%20Rapoport_AutorizacaoAluno.pdf.jpg20ebe0ec5e37fff1779fdd66912336baMD5711224/14522022-12-02 13:11:13.761oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:11:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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