A caracterização da \"true sale\" nos fundos de investimento em direitos creditórios não padronizados

• Autor(a) principal: Garcia Junior, Mário
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-28122020-151712/
• topic: Assignment; Bankruptcy; Cessão de crédito; Direito falimentar; Falência; Fundo de investimento; Investment Funds; Judicial Recovery; Recuperação judicial; Securitization of Receivables; True sale

O intuito do presente trabalho é estudar a caracterização da \"true sale\" em operações envolvendo Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (\"FIDC-NP\"), caracterização esta que se constitui na transferência efetiva da propriedade sobre os recebíveis de forma irreversível, irrevogável e, portanto, não sujeita à quaisquer condições ou termos. O estudo é realizado com vistas a entender as posições da doutrina, jurisprudência e das práticas de mercado acerca da \"true sale\", notadamente nos casos em que são utilizados os FIDCs-NP como veículos numa operação de securitização, bem como nos casos de falência e recuperação judicial do cedente destes recebíveis. Para tanto, serão apresentadas as bases históricas e originárias do mercado de capitais no Brasil, bem como sua implementação na legislação brasileira. Serão estudados, ainda, os institutos que norteiam a caracterização da \"true sale\", conforme defendida por este trabalho, quais sejam, institutos como o da cessão fiduciária de recebíveis, securitização de recebíveis, fundos de investimento, recuperação judicial e falência, ao mesmo passo que será analisada a legislação que regulamenta tais institutos, notadamente as instruções normativas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\") relacionadas aos FIDCs-NP e a Lei nº 11.101 de 2005, a chamada Lei de Falência e Recuperação Judicial das Empresas. Será estudada, por fim, a aplicação empírica e teórica do instituto da \"true sale\" nas hipóteses descritas no art. 1º, parágrafo 1º da Instrução nº 444, expedida pela CVM - a qual trata da constituição e funcionamento dos FIDCs-NP.O estudo, portanto, visa principalmente verificar a ocorrência da \"true sale\" quando da cessão de créditos para um FIDC-NP, de maneira que entendemos ser de suma importância a análise de todos os institutos elencados, tendo em vista que, caso tal cessão dos créditos para o FIDC-NP seja considerada como uma \"true sale\", na hipóteses de falência, recuperação judicial ou liquidação do cedente, os créditos não serão arrecadados à massa falida, tampouco estarão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, de modo que os investidores que adquiriram títulos lastreados nesses créditos não serão afetados.