Em decisões contra emendas à Constituição, STF atende mais a carreiras da Justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: DIEGO WERNECK ARGUELHES
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Oliveira, Fabiana Luci de
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6707
Resumo: Com base em pesquisa sobre disputas no STF relativas a mudanças constitucionais, autores apontam que regras sobre aposentadoria de magistrados e regime previdenciário de servidores são os assuntos mais contestados e que o tribunal foi particularmente ativo ao decidir contra alterações nas carreiras da Justiça, beneficiando interesses corporativos.
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