Quais os determinantes da análise econômica nas decisões do CADE?
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2097 |
Resumo: | A atuação de autoridades de defesa da concorrência de forma a garantir a eficiência dos mercados é de relevante importância para o funcionamento do ambiente econômico. A ocorrência de condutas anticompetitivas requer a aplicação de leis e o julgamento dessas práticas por parte da autoridade responsável. Por se tratarem de condutas que prejudicam a concorrência e afetam o bem-estar econômico geral, é imprescindível que seja conduzida uma análise econômica nessas decisões. O presente trabalho tem como objetivo a mensuração da intensidade de análise econômica presente nas decisões do Cade para processos administrativos e entender seus fatores determinantes. Os resultados mostraram que os processos condenados, assim como os processos conduzidos por relatores economistas e processos de julgamento de condutas unilaterais apresentam, em média, uma maior intensidade de análise econômica em comparação aos outros processos. Este resultado revela uma deficiência da política de defesa da concorrência no Brasil, uma vez que a qualidade da decisão não deveria depender de evento aleatório, como o sorteio do conselheiro relator. Como implicação, o estudo sugere que deve haver mais investimentos na qualificação econômica do corpo técnico do Cade, de modo a tornar menos relevante a formação técnica do conselheiro relator. |
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Todos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessPanhota, Guilherme MeneguelAzevedo, Paulo FurquimMonteiro, Guilherme Fowler de AvilaAzevedo, Paulo FurquimSão Paulo2019-05-04T16:22:38Z2021-09-13T02:56:12Z20182019-05-04T16:22:38Z2021-09-13T02:56:12Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2097A atuação de autoridades de defesa da concorrência de forma a garantir a eficiência dos mercados é de relevante importância para o funcionamento do ambiente econômico. A ocorrência de condutas anticompetitivas requer a aplicação de leis e o julgamento dessas práticas por parte da autoridade responsável. Por se tratarem de condutas que prejudicam a concorrência e afetam o bem-estar econômico geral, é imprescindível que seja conduzida uma análise econômica nessas decisões. O presente trabalho tem como objetivo a mensuração da intensidade de análise econômica presente nas decisões do Cade para processos administrativos e entender seus fatores determinantes. Os resultados mostraram que os processos condenados, assim como os processos conduzidos por relatores economistas e processos de julgamento de condutas unilaterais apresentam, em média, uma maior intensidade de análise econômica em comparação aos outros processos. Este resultado revela uma deficiência da política de defesa da concorrência no Brasil, uma vez que a qualidade da decisão não deveria depender de evento aleatório, como o sorteio do conselheiro relator. Como implicação, o estudo sugere que deve haver mais investimentos na qualificação econômica do corpo técnico do Cade, de modo a tornar menos relevante a formação técnica do conselheiro relator.The measures taken by competition authorities to ensure markets efficiency have major importance for the economic environment performance. The occurrence of anticompetitive conducts requires law enforcement and judgement of the practices by the responsible authority. As they are conducts that harm competition and affect the economic welfare, it is indispensable to perform economic analysis on these decisions. The current study aims to measure the intensity of economic analysis present in Cade’s decisions in administrative proceedings and understand its determinants. The results show that convicted proceedings, as well as proceedings held by a rapporteur with economic formation and proceedings for unilateral conducts present, on average, more intensity in economic analysis, in comparison to other proceedings. This result reveals a deficiency of competition defense policies in Brazil, once the quality of decisions should not rely on random events, such as random cases assignments for the Reporting Commissioners. As an implication, this study suggests more investments in economic qualification of Cade’s technical board, in order to make less relevant the Reporting Commissioners’ technical formation.39 f.Economia. Defesa da Concorrencia. Processos Administrativos. Analise Economica. Brasil.Quais os determinantes da análise econômica nas decisões do CADE?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGUILHERME MENEGUEL PANHOTA_TCCII.pdf.txtExtracted texttext/plain56882https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/1/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_TCCII.pdf.txt1386034f8e0619a3b897c3673d1672a7MD51GUILHERME MENEGUEL PANHOTA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain48https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/2/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_Autorizacao.pdf.txtab51498aadbe60d6bf6035e1a4ef342fMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGUILHERME MENEGUEL PANHOTA_TCCII.pdfapplication/pdf271286https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/4/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_TCCII.pdfb6b0f8da47b3edf412672e641f2fefadMD54GUILHERME MENEGUEL PANHOTA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf689246https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/5/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_Autorizacao.pdf6d150e75533097d49453e8f49effde63MD55THUMBNAILGUILHERME MENEGUEL PANHOTA_TCCII.pdf.jpgGUILHERME MENEGUEL PANHOTA_TCCII.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1264https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/6/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_TCCII.pdf.jpg4edbaaaade7610ef3a63c6fa603f73b6MD56GUILHERME MENEGUEL PANHOTA_Autorizacao.pdf.jpgGUILHERME MENEGUEL PANHOTA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1725https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2097/7/GUILHERME%20MENEGUEL%20PANHOTA_Autorizacao.pdf.jpgee11eae2490844a19462a749408f0164MD5711224/20972023-01-28 18:06:00.813oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2023-01-28T23:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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