A equiparação do conceito fiscal e societário de goodwill subsequente à lei 12.973/2014 e seus impactos na apuração do imposto de renda em companhias que passaram por combinação de negócios
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Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/470 |
Resumo: | O cenário econômico atual está pautado pelas grandes fusões e aquisições de diversas empresas espalhadas por diferentes países. Na maioria dos casos o valor pago por essas transações superam de forma significativa o contábil das empresas. De forma geral, o sobre preço pago pela aquisição do controle da adquirida em combinações de negócio se justifica pela possibilidade de ganhos futuros gerados pela sinergia das operações de duas ou mais empresas. Essa sinergia a partir da combinação de negócios pode ser refletida no balanço da controladora como um ativo intangível, gerado pela expectativa de rentabilidade futura, denominado por ágio. Além de refletir os valores não contabilizados de uma companhia, após uma combinação de negócios o valor do goodwill pode ser amortizado para fins fiscais gerando um benefício fiscal para a controladora em um prazo de até cinco anos. No dia 13 de maio de 2014 a aprovação da lei de número 12.973/2014 passou a ser o assunto de diversas discussões para aqueles que atuam no mercado financeiro, pois trouxe alterações na legislação fiscal vigente empreendendo algumas mudanças significativas que impactam o benefício fiscal gerado pela amortização do goodwill por companhias que passaram por combinação de negócios. O trabalho em questão apontou as principais mudanças ocorridas após a outorga da lei de número 12.973/2014 para a o cálculo do goodwill e mensurou o impacto no benefício fiscal do ágio, resultante das modificações impostas pela aprovação da lei de número 12.973/2014, analisando a combinação de negócio que ocorreu no dia 10 de novembro de 2011 que deu origem a Raia Drogasil S.A. Em suma, evidenciou-se que a lei de número 12.973/2014 ao reduzir a base de calculo para a apuração do ágio gerado por expectativa de rentabilidade futura ocasionou um impacto negativo para as empresas que passaram por combinação de negócios, uma vez que, reduziu o benefício fiscal gerado pela amortização do ágio. |
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Além de refletir os valores não contabilizados de uma companhia, após uma combinação de negócios o valor do goodwill pode ser amortizado para fins fiscais gerando um benefício fiscal para a controladora em um prazo de até cinco anos. No dia 13 de maio de 2014 a aprovação da lei de número 12.973/2014 passou a ser o assunto de diversas discussões para aqueles que atuam no mercado financeiro, pois trouxe alterações na legislação fiscal vigente empreendendo algumas mudanças significativas que impactam o benefício fiscal gerado pela amortização do goodwill por companhias que passaram por combinação de negócios. O trabalho em questão apontou as principais mudanças ocorridas após a outorga da lei de número 12.973/2014 para a o cálculo do goodwill e mensurou o impacto no benefício fiscal do ágio, resultante das modificações impostas pela aprovação da lei de número 12.973/2014, analisando a combinação de negócio que ocorreu no dia 10 de novembro de 2011 que deu origem a Raia Drogasil S.A. Em suma, evidenciou-se que a lei de número 12.973/2014 ao reduzir a base de calculo para a apuração do ágio gerado por expectativa de rentabilidade futura ocasionou um impacto negativo para as empresas que passaram por combinação de negócios, uma vez que, reduziu o benefício fiscal gerado pela amortização do ágio.The current economic environment is guided by the major mergers and acquisitions of companies across different countries. In most cases the amount paid for these transactions significantly exceed the fair value of the companies. In general, the price paid on the acquisition of control of acquired in business combinations is justified by the possibility of future earnings generated by the synergy of two or more enterprises. This synergy from the business combination may be reflected in the balance sheet of the Company as an intangible asset generated by the expectation of future profitability, called goodwill. In addition to reflecting the values not accounted for in a company after a business combination the value of goodwill can be amortized for tax purposes, generating a tax benefit to the parent within a period of five years. On May 13, 2014 adoption of the Law number 12,973/2014 became the subject of many discussions for those who work in the financial market, because it brought changes in tax legislation by undertaking some significant changes that impact the tax benefits generated by the amortization of goodwill for companies that have passed the business mergers. The work in question pointed out the major changes that occurred after the advent of the law 12,973/2014 for the calculation of goodwill and measure the impact on the goodwill tax benefit resulting from the changes imposed by law 12,973/2014, analyzing a business combination that occurred on November 10, 2011 that led to Raia Drogasil. In brief, it was observed that the law 12,973 / 2014 to reduce the basis of calculation for the measure of goodwill for expected future profitability caused a negative impact on companies who have gone through a business combination, since reduced the tax benefit generated by the amortization of goodwill.39 f.Fusões e aquisiçõesValor justoAtivos intangíveisÁgioBenefício fiscalGoodwillCombinação de negócioLei 12.973/2014A equiparação do conceito fiscal e societário de goodwill subsequente à lei 12.973/2014 e seus impactos na apuração do imposto de renda em companhias que passaram por combinação de negóciosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALRodrigo Ulbrich Sauda_Trabalho.pdfTexto Completoapplication/pdf513871https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/470/1/Rodrigo%20Ulbrich%20Sauda_Trabalho.pdf8f991174a3364005ddbf40927eec22e5MD51Rodrigo Ulbrich Sauda_AutorizacaoAluno.pdfIndisponível - 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