Labor inspections as law enforcement on child labor in Brazil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aransiola, Temidayo James
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Justus, Marcelo, LUCIANA YEUNG LUK TAI
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/6621
Resumo: São raras as evidências empíricas sobre o efeito das atividades de fiscalização realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Este artigo apresenta a hipótese de que as atividades de fiscalização reduzem a taxa de trabalho infantil nos estados brasileiros. Para chegar a essa conclusão, usamos dados agregados das Pesquisas Nacionais de Domicílios, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Desenvolvimento Social para estimar um modelo dinâmico de dados em painel. Os resultados mostram que as atividades de fiscalização contribuíram para a redução do índice de trabalho infantil. No entanto, a redução decorrente dessa medida de aplicação da lei ainda é modesta em comparação com a decorrente dos programas de transferência de renda.
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