As leis de competição no Brasil e na União Européia: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sato, Eduardo Tadafumi
Data de Publicação: 2010
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/569
Resumo: A crescente importância do Brasil no cenário político-econômico internacional faz com que o funcionamento de suas instituições seja objeto da cada vez maior atenção. O objetivo desse trabalho é verificar como as leis de competição são aplicadas no Brasil e na Europa, tomando como base tanto as legislações pertinentes como também um caso específico a ser analisado. Apesar do texto das leis serem bastante semelhante em ambas as legislações, existem diferenças significantes entre essas, principalmente no que concerne a dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas no estudo de caso, que diz respeito aos direitos de transmissão de jogos de futebol de campeonatos no Brasil e na Europa. Desse modo, conclui-se que parece não existir uma tendência das decisões brasileiras repetirem as decisões europeias, já que a decisão tomada no caso brasileiro foi significantemente diferente.
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spelling As leis de competição no Brasil e na União Européia: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebolLeis de competiçãoSistema brasileiro de defesa da concorrênciaComissão EuropeiaDireitos de transmissãoA crescente importância do Brasil no cenário político-econômico internacional faz com que o funcionamento de suas instituições seja objeto da cada vez maior atenção. O objetivo desse trabalho é verificar como as leis de competição são aplicadas no Brasil e na Europa, tomando como base tanto as legislações pertinentes como também um caso específico a ser analisado. Apesar do texto das leis serem bastante semelhante em ambas as legislações, existem diferenças significantes entre essas, principalmente no que concerne a dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas no estudo de caso, que diz respeito aos direitos de transmissão de jogos de futebol de campeonatos no Brasil e na Europa. Desse modo, conclui-se que parece não existir uma tendência das decisões brasileiras repetirem as decisões europeias, já que a decisão tomada no caso brasileiro foi significantemente diferente.Brazil’s developing role in the international political-economical scenario increases the importance of learning how its institutions work. The objective of this paper is to verify how competition law has been applied in Brazil and in Europe using pertinent legislation and applied cases as information sources for the proposed study. Although appliable law is similar between both legislations, there are significant differences between them, mainly at an institutional level. Those differences are emphasized in a case study, which refers to broadcasting rights of soccer matches of Brazilian and European championships. Therefore, this work concludes that there is not a trend of Brazilian decisions following European decisions, as the decision took in the Brazilian case is significantly different than European decisions.Tai, Luciana Yeung LukSato, Eduardo TadafumiSato, Eduardo Tadafumi2015-03-20T14:10:28Z2021-09-13T02:24:21Z2015-03-202015-03-20T14:10:28Z2021-09-13T02:24:21Z20102010bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion50 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/569São PauloTodos os documentos desta Coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2024-04-01T12:32:03Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/569Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2024-04-01T12:32:03Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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