Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebol
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4157 https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p221-248 |
Resumo: | Este trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos. |
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Defesa da concorrência no Brasil e na UE: o caso do direito de transmissão de campeonatos de futebolCompetition law in Brazil and in the EU: the soccer championships’ broadcasting rights caseConcorrênciaDireito de TransmissãoFutebolBrasilUEAntitrustBroadcasting RightSoccerBrazilUEEste trabalho explora a aplicação das leis de defesa da concorrência no Brasil e na União Europeia. Apesar de as respectivas legislações serem bastante semelhantes, existem diferenças significantes, principalmente quanto à dimensão institucional. Tais diferenças são explicitadas a partir do estudo da jurisprudência sobre o mercado de transmissão de jogos de futebol. Os resultados mostram que os sistemas tendem a gerar julgados se não inteiramente, ao menos parcialmente, diversos.This paper explores the application of competition law in Brazil and in the European Union. Although the applicable rules are similar in both jurisdictions, there are significant differences between them, mainly at the institutional level. These differences are emphasized by the soccer games’ broadcasting rights case study. The results show that the analyzed jurisdictions tend to generate case law only partially compatible.Não informado2022-10-06T21:31:41Z2022-10-06T21:31:41Z2013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlep. 221-248Digitalapplication/pdfapplication/pdf10224057https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/4157https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n2p221-24824InglêsporEconomic Analysis of Law ReviewBrasilNão informadoO INSPER E ESTE REPOSITÓRIO NÃO DETÊM OS DIREITOS DE USO E REPRODUÇÃO DOS CONTEÚDOS AQUI REGISTRADOS. É RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS INDIVIDUAIS VERIFICAR OS USOS PERMITIDOS NA FONTE ORIGINAL, RESPEITANDO-SE OS DIREITOS DE AUTOR OU EDITORinfo:eu-repo/semantics/openAccessSato, Eduardo TadafumiSato, Eduardo TadafumiLUCIANA YEUNG LUK TAIreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2024-10-29T03:01:46Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/4157Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2024-10-29T03:01:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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