O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2456 |
Resumo: | A legislação societária vigente estabeleceu que é considerado controlador aquele que detém direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia. Porém, a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (LSA), ao definir o acionista controlador em seu artigo 116, não previu um percentual mínimo de ações para que o acionista seja considerado controlador. Ao passo que alguns juristas entendem que o controle minoritário está implicitamente admitido na LSA – uma vez que esta não determinou um percentual mínimo de ações para a definição de acionista controlador e, mais, fixou quóruns de instalação e deliberação que podem ser alcançados independentemente de uma participação societária majoritária – existe uma corrente doutrinária que apenas reconhece como acionista controlador aquele que detém a maioria absoluta do capital social de uma sociedade. Tendo em vista a existência de uma grande controvérsia, na jurisprudência administrativa e na doutrina brasileira, sobre a possibilidade de existir um acionista minoritário, detentor, portanto, de menos de 50% (cinquenta por cento) das ações votantes de uma companhia, como controlador, o presente trabalho acadêmico busca aferir se o conceito de controle minoritário é reconhecido e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foi realizada uma pesquisa jurídico-exploratória, por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. |
id |
INSP_46eef46573f08e1f603af5cd2fd8bb84 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2456 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Cabral, Débora TrovõesKleindienst, Ana Cristina Von GusseckKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-09T18:36:56Z2021-09-13T02:15:11Z20172019-10-09T18:36:56Z2021-09-13T02:15:11Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2456A legislação societária vigente estabeleceu que é considerado controlador aquele que detém direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia. Porém, a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (LSA), ao definir o acionista controlador em seu artigo 116, não previu um percentual mínimo de ações para que o acionista seja considerado controlador. Ao passo que alguns juristas entendem que o controle minoritário está implicitamente admitido na LSA – uma vez que esta não determinou um percentual mínimo de ações para a definição de acionista controlador e, mais, fixou quóruns de instalação e deliberação que podem ser alcançados independentemente de uma participação societária majoritária – existe uma corrente doutrinária que apenas reconhece como acionista controlador aquele que detém a maioria absoluta do capital social de uma sociedade. Tendo em vista a existência de uma grande controvérsia, na jurisprudência administrativa e na doutrina brasileira, sobre a possibilidade de existir um acionista minoritário, detentor, portanto, de menos de 50% (cinquenta por cento) das ações votantes de uma companhia, como controlador, o presente trabalho acadêmico busca aferir se o conceito de controle minoritário é reconhecido e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foi realizada uma pesquisa jurídico-exploratória, por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso.The corporate legislation currently in force established that it is considered a controlling shareholder the one who holds shareholder rights that assure to it the majority of votes in the decisions of the shareholders’ meeting, on a permanent basis, and the power to appoint the majority of members of a company’s administration. Nevertheless, Law 6,404, of December 15, 1976, as amended (LSA), did not set forth a minimum percentage of equity interest when defining a controlling shareholder. While some professionals understand that the minority control is implicitly recognized in the LSA – which did not set forth a minimum percentage of equity interest and provided for installation and decision quorums that may be reached regardless of a majority equity interest – there is another group that recognizes as controlling shareholder only those who hold the absolute majority of a company’s corporate capital. Considering the debate in the administrative case law and Brazilian dictate about the possibility of existence of a minority shareholder, holding therefore less than fifty percent (50%) of the voting shares of a certain company, considered as controlling shareholder for purposes of acknowledgement of responsibilities and duties under the current corporate law, this academic study aims to verify if the minority control concept is acknowledged and supported by the Brazilian law. In order to reach this study’s purpose, a legal-exploratory research was carried out, through bibliographical review and case study.46 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessControle; Acionista controlador; Poder de controle; Controle minoritário.O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTBERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain130721https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/1/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf.txt6e407f7d68ae72e890704de4be6e2fe9MD51BERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/2/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALBERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_Trabalho.pdfapplication/pdf517135https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/4/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf0182870c8cec4734dc55476a48f51dc6MD54BERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf117323https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/5/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdfcfc5cecf8b27fae681b06f5f7aa0c679MD55THUMBNAILBERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_Trabalho.pdf.jpgBERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1201https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/6/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf.jpgabb5f7ccb83dd25973904961fb3ce7f6MD56BERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.jpgBERNARDO DE MATTOS FREIRE CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1541https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/7/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.jpg8cdd2d76f0941f518676af57a0626d09MD5711224/24562022-12-02 13:19:15.926oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:15Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
title |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
spellingShingle |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro Cabral, Débora Trovões Controle; Acionista controlador; Poder de controle; Controle minoritário. |
title_short |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
title_full |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
title_fullStr |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
title_full_unstemmed |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
title_sort |
O controle minoritário à luz do caso Tim: recepção no regime legal brasileiro |
author |
Cabral, Débora Trovões |
author_facet |
Cabral, Débora Trovões |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Cabral, Débora Trovões |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
contributor_str_mv |
Kleindienst, Ana Cristina Von Gusseck |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Controle; Acionista controlador; Poder de controle; Controle minoritário. |
topic |
Controle; Acionista controlador; Poder de controle; Controle minoritário. |
description |
A legislação societária vigente estabeleceu que é considerado controlador aquele que detém direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria dos votos nas deliberações da assembleia geral e o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia. Porém, a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (LSA), ao definir o acionista controlador em seu artigo 116, não previu um percentual mínimo de ações para que o acionista seja considerado controlador. Ao passo que alguns juristas entendem que o controle minoritário está implicitamente admitido na LSA – uma vez que esta não determinou um percentual mínimo de ações para a definição de acionista controlador e, mais, fixou quóruns de instalação e deliberação que podem ser alcançados independentemente de uma participação societária majoritária – existe uma corrente doutrinária que apenas reconhece como acionista controlador aquele que detém a maioria absoluta do capital social de uma sociedade. Tendo em vista a existência de uma grande controvérsia, na jurisprudência administrativa e na doutrina brasileira, sobre a possibilidade de existir um acionista minoritário, detentor, portanto, de menos de 50% (cinquenta por cento) das ações votantes de uma companhia, como controlador, o presente trabalho acadêmico busca aferir se o conceito de controle minoritário é reconhecido e amparado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para alcançar o objetivo desse trabalho, foi realizada uma pesquisa jurídico-exploratória, por meio de revisão bibliográfica e estudo de caso. |
publishDate |
2017 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2017 2019-10-09T18:36:56Z 2021-09-13T02:15:11Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-10-09T18:36:56Z 2021-09-13T02:15:11Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2456 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2456 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
46 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/1/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/2/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/4/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/5/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/6/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2456/7/BERNARDO%20DE%20MATTOS%20FREIRE%20CABRAL_AutorizacaoAluno.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
6e407f7d68ae72e890704de4be6e2fe9 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 0182870c8cec4734dc55476a48f51dc6 cfc5cecf8b27fae681b06f5f7aa0c679 abb5f7ccb83dd25973904961fb3ce7f6 8cdd2d76f0941f518676af57a0626d09 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085956255711232 |