Dispersão acionária e controle minoritário no mercado de capitais brasileiro

• Autor(a) principal: Alberto de Campos Cordeiro Neto
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9K9SSC
• topic: Poder de controle; Controle minoritário; Dispersão acionária; Direito comercial; Controle acionário

O objetivo deste trabalho é o estudo do fenômeno da dispersão acionária e do controle minoritário no mercado de capitais brasileiro, tendo por base o exercício do poder de controle no âmbito das companhias abertas. O Brasil é notoriamente conhecido por ser um país com companhias de controle concentrado e familiar, em que o controlador majoritário, detentor de mais da metade das ações representativas do capital votante, utiliza-se desta titularidade para eleger a maioria dos administradores, dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da companhia. Todavia, após a criação do Novo Mercado, deu-se início a um processo de dispersão da propriedade acionária das companhias abertas, que vem mudando o até então consolidado cenário do mercado de capitais brasileiro. Com isso, ganha relevância o instituto do controle minoritário, exercido por acionista ou grupo de acionistas titular de menos da metade das ações representativas do capital social votante. O controle minoritário só é possível quando o grau de dispersão acionária ainda não é alto o suficiente para dissociar a propriedade acionária do poder de controle por completo, como aparenta ser o caso do mercado de capitais brasileiro, posicionando-se como intermediário entre um cenário de concentração acionária, marcado pelo controlador majoritário, e um cenário de alta dispersão acionária, marcado pela transferência do poder de controle da companhia das mãos dos acionistas para os administradores (controle gerencial). Ao debater o controle minoritário, a dissertação não busca analisar todas as consequências para a legislação societária brasileira da presença do acionista controlador minoritário, mas sim discutir a caracterização, a disciplina jurídica do controle minoritário e as suas formas de manifestação no ordenamento jurídico brasileiro, à luz do ativismo acionário e dos pedidos públicos de procuração.