Possibilidade de Constituição de Holding Eireli

• Autor(a) principal: Oliveira, Ricardo Júlio Costa
• Data de Publicação: 2017
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
• Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2490
• topic: Empresas holdings. Eireli. Holding Eireli. Empreendedorismo.

As empresas holdings vem sendo cada vez mais utilizadas para finalidades diversas, que não somente a concentração de quotas ou ações de sociedades, mas também para exploração de atividades mercantis, organização, proteção patrimonial, além de planejamento sucessório. A Eireli surge como tipo societário apto a proporcionar ao pequeno e médio empresário, a possibilidade de projeção das atividades mercantis com limitação da responsabilidade do seu titular, desde que atendidos os requisitos legais para tanto e observados os limites impostos pela desconsideração da personalidade jurídica. A possibilidade de constituição de empresas holdings no formato Eireli apresenta sinergia quando permite ao pequeno e médio empresário, desenvolver suas atividades de forma unissocial, com limitação da responsabilidade e maior organização do patrimônio social, bem como mitigação dos riscos inerentes ao empreendedorismo, desde que não abuse ou desvie a personalidade jurídica, nem confunda o patrimônio pessoal com o social, o que pode ser realizado através da preparação do gestor e com assessoramento de profissional do Direito Societário.