Emissão de debêntures por Sociedade Limitada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cazetta, Camila Cortez
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2455
Resumo: As sociedades – no decorrer da vida social – necessitam, por diversas vezes, obter recursos financeiros – seja dos próprios sócios ou de terceiros – para a manutenção ou para o aprimoramento de suas atividades sociais, momento em que procuram socorrer-se na forma de captação menos custosa e mais vantajosa para as necessidades sociais. Dentre as diversas formas de captação de recursos, tem-se a debênture, a qual é definida como sendo uma espécie de valor mobiliário sujeito as disposições da Lei nº 6.385/76 e regulada pelas regras dispostas no Capítulo V, da Lei nº 6.404/76. A debênture, nada mais é do que um direito de crédito instituído em favor do adquirente em face da sociedade emissora, com diversas vantagens e garantias – reguladas em lei e pelo próprio instrumento de emissão – que tornam o investimento ainda mais atraente, contudo o referido valor mobiliário é injustificadamente atrelado a ideia de captação única e exclusivamente por sociedades ditas institucionais (leia-se sociedades por ações). Deste modo, o presente trabalho presta-se a apresentar e analisar as razões, as justificativas, o embasamento e os benefícios que tornam a operação de emissão privada de debêntures por sociedade limitada viável e possível como forma de captação de recursos financeiros.
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A debênture, nada mais é do que um direito de crédito instituído em favor do adquirente em face da sociedade emissora, com diversas vantagens e garantias – reguladas em lei e pelo próprio instrumento de emissão – que tornam o investimento ainda mais atraente, contudo o referido valor mobiliário é injustificadamente atrelado a ideia de captação única e exclusivamente por sociedades ditas institucionais (leia-se sociedades por ações). Deste modo, o presente trabalho presta-se a apresentar e analisar as razões, as justificativas, o embasamento e os benefícios que tornam a operação de emissão privada de debêntures por sociedade limitada viável e possível como forma de captação de recursos financeiros.The Partnerships – in the course of social life – need, for several times, obtain financial resources – whether from the members themselves or the third parties – for the maintenance or improvement of their corporate activities, the moment they seek to help themselves in a least costly raising and more advantageous to the corporation needs. Among the several ways to fundraising, there is the debenture which is defined as a kind of movable value subject to the provisions of Law nº 6.385/76 and regulated by the rules laid down in chapter V, of the Law nº 6.404/76. The debenture is nothing more than a right of credit imposed in favor of the acquirer in the face of the issued company, with several advantages and guarantees – regulated in law and by the issuing instrument itself – which makes the investment even more appealing, yet the aforementioned real estate value is unjustifiably tied to the idea of single-capture and exclusively by institutional partnerships (read corporation company). In this way, this work provides the presentation and analysis of the reasons, justifications, the basis and the benefits that make the private issuance of debentures by limited company feasible and possible as a mean of collecting financial resources.62 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Societário. Sociedade Limitada. Legislação Supletiva. Debêntures. Mercado de Capitais.Emissão de debêntures por Sociedade Limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCAMILA CORTEZ CAZETTA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain162820https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/1/CAMILA%20CORTEZ%20CAZETTA_Trabalho.pdf.txtbc5bc807dff4d6f068d5f0fe4722d622MD51CAMILA CORTEZ CAZETTA_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain3899https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/2/CAMILA%20CORTEZ%20CAZETTA_AutorizacaoAluno.pdf.txt6cd7b13f894bc5cb6c98d4eae972b009MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCAMILA CORTEZ CAZETTA_Trabalho.pdfapplication/pdf705101https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/4/CAMILA%20CORTEZ%20CAZETTA_Trabalho.pdfe7f18dcd2228c0723b0d2c1e7d337789MD54CAMILA CORTEZ CAZETTA_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf1533814https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/5/CAMILA%20CORTEZ%20CAZETTA_AutorizacaoAluno.pdfc7677becce1a0fc33dd6a06c848a3136MD55THUMBNAILCAMILA CORTEZ CAZETTA_Trabalho.pdf.jpgCAMILA CORTEZ CAZETTA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1188https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2455/6/CAMILA%20CORTEZ%20CAZETTA_Trabalho.pdf.jpg4fa2e6d32c26872dad2a8b0565051ecdMD5611224/24552022-12-02 13:18:49.402oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:18:49Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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