Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas perante os credores sociais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2483 |
Resumo: | Este trabalho tem por objeto a análise da tutela dos interesses dos credores sociais na LSA, especialmente no tocante à ausência de previsão, na lei acionária, da possibilidade de os credores sociais buscarem a reparação dos danos indiretos por eles suportados em virtude da conduta ilícita praticada pelos administradores, que acarreta prejuízo ao patrimônio social (dano direto à companhia). Para alcançar o objetivo deste trabalho, será necessário analisar normas de direito comparado que tratam da questão, para que, assim, se proponham possíveis alternativas que o legislador pátrio poderia adotar no tocante aos deveres e responsabilidades dos administradores das sociedades em crise perante seus credores. Os deveres e responsabilidades dos administradores previstos na LSA também serão examinados neste trabalho, a fim de que se avalie sua extensão e abrangência nos diferentes cenários de solvência e insolvência da companhia. Além disso, será também abordada a importância da fixação do marco inicial da twilight zone, momento a partir do qual os administradores poderão ser responsabilizados no contexto do agravamento da situação financeira da companhia até o ponto em que o estado de insolvência se tornou iminente ou inevitável. Por fim, serão apresentadas alternativas para a solução da questão e consequente aprimoramento da lei acionária brasileira. |
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Fleck, Gabriela de Souza BrazilKleindienst, Ana Cristina Von GusseckSão Paulo2019-10-11T00:33:18Z2021-09-13T02:16:00Z20172019-10-11T00:33:18Z2021-09-13T02:16:00Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2483Este trabalho tem por objeto a análise da tutela dos interesses dos credores sociais na LSA, especialmente no tocante à ausência de previsão, na lei acionária, da possibilidade de os credores sociais buscarem a reparação dos danos indiretos por eles suportados em virtude da conduta ilícita praticada pelos administradores, que acarreta prejuízo ao patrimônio social (dano direto à companhia). Para alcançar o objetivo deste trabalho, será necessário analisar normas de direito comparado que tratam da questão, para que, assim, se proponham possíveis alternativas que o legislador pátrio poderia adotar no tocante aos deveres e responsabilidades dos administradores das sociedades em crise perante seus credores. Os deveres e responsabilidades dos administradores previstos na LSA também serão examinados neste trabalho, a fim de que se avalie sua extensão e abrangência nos diferentes cenários de solvência e insolvência da companhia. Além disso, será também abordada a importância da fixação do marco inicial da twilight zone, momento a partir do qual os administradores poderão ser responsabilizados no contexto do agravamento da situação financeira da companhia até o ponto em que o estado de insolvência se tornou iminente ou inevitável. Por fim, serão apresentadas alternativas para a solução da questão e consequente aprimoramento da lei acionária brasileira.This paper aims to analyze the protection of creditor´s interests under the LSA, specially regarding the lack of regulation, under the Brazilian corporate law, related to the possibility of creditors claim for indirect damages in the event of a breach of directors’ obligation, which directly damage the company’s estate. For such purpose, it will be necessary to analyze comparative law regarding that matter in order to present possible alternatives, which the Brazilian legislator could adopt concerning the directors’ duties and obligations to creditors. Directors’ duties and obligations under LSA will also be examined in this paper to evaluate their extension in the different scenarios of solvency and insolvency of a company. Moreover, this paper will also deal with the relevance of the delimitation of the beginning of the twilight zone, in which the directors could be stated responsible for the worsening of the economic situation of the company and its progress up to the level when the insolvency proceeding is imminent or becomes unavoidable. Lastly, this paper will present possible alternatives to solve such issue and consequently improve the Brazilian corporate law.42 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito societário. Sociedade Anônima. Administradores. Deveres e responsabilidades. Tutela dos interesses dos credores sociais.Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedades anônimas perante os credores sociaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGabriela de Souza Brazil Fleck_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/1/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD51Gabriela de Souza Brazil Fleck_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain99779https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/2/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_Trabalho.pdf.txtf0ab0243737daac1b4937f786ca1ef7cMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGabriela de Souza Brazil Fleck_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf135595https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/4/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_AutorizacaoAluno.pdf7418a7f4f77e437287c9cefa1a938023MD54Gabriela de Souza Brazil Fleck_Trabalho.pdfapplication/pdf582830https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/5/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_Trabalho.pdfe9bb2b15f1636048ccef5d71e19fc701MD55THUMBNAILGabriela de Souza Brazil Fleck_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGabriela de Souza Brazil Fleck_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1657https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/6/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_AutorizacaoAluno.pdf.jpgd9155a0033113bb0b20f764d612594e7MD56Gabriela de Souza Brazil Fleck_Trabalho.pdf.jpgGabriela de Souza Brazil Fleck_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1165https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2483/7/Gabriela%20de%20Souza%20Brazil%20Fleck_Trabalho.pdf.jpgd542bc556da53e98ce350be170796464MD5711224/24832022-12-02 13:18:44.298oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:18:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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