A caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas

• Autor(a) principal: Sanseverino, Gustavo Stenzel
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/207603
• topic: Direito societário; Sociedade anônima; Dever fiduciário; Corporate law; Fiduciary duties; Duty of care; Business judgment rule

O presente trabalho visa a delinear caracterização normativa do dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas. Considerando o dever de diligência como espécie do gênero da deontologia societária, o estudo examina os aspectos econômicos, finalísticos e normativos que condicionam, a partir da noção de relação fiduciária, o significado dos deveres fiduciários. Na sequência, descreve-se a topografia legal em que o dever de diligência está inserido. Com base na investigação dos significados da diligentia e do duty of care, a pesquisa aborda as origens e as influências do artigo 153 da Lei 6.404/76. Em relação às representações do dever de diligência, apontam-se o dever de se informar, o dever de vigiar e o dever de investigar como manifestações positivas da atuação diligente do administrador. Quanto à maleabilidade na aplicação do standard da diligência, será demonstrado que os modos de incidência variam conforme o tipo da relação fiduciária. Por fim, delimita-se a compatibilização entre a business judgment rule e o dever de diligência no direito brasileiro.