Análise da legalidade da elisão fiscal nas incorporações reversas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3678 |
Resumo: | No atual cenário brasileiro, muito embora as empresas possuam relevante papel socioeconômico, estas tem sofrido com o aumento da carga tributária. Desta forma, visando uma alternativa para mitigar tais despesas e, consequentemente, aumentar a competitividade no mercado, as metamorfoses societárias podem ser criticadas como uma forma de planejamento tributário tendo em vista a viabilidade de redução dos encargos tributários das empresas. O presente estudo tem como seu principal objetivo a análise das metamorfoses societárias no Brasil, bem como, a legalidade da elisão fiscal e seus entraves no Direito Brasileiro. Para tanto, serão realizadas breves considerações às possibilidades de movimentações societárias em consonância ao ordenamento jurídico, com principal enfoque nas incorporações reversas. Em ato contínuo, será contextualizado o conceito de elisão e evasão fiscal, com a consequente análise das normas antielisivas. Por fim, será abordada a legalidade do planejamento tributário e suas vertentes sobre sua constitucionalidade. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho. |
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Schon, CamilaRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:37:43Z2022-07-02T19:37:43Z20162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3678No atual cenário brasileiro, muito embora as empresas possuam relevante papel socioeconômico, estas tem sofrido com o aumento da carga tributária. Desta forma, visando uma alternativa para mitigar tais despesas e, consequentemente, aumentar a competitividade no mercado, as metamorfoses societárias podem ser criticadas como uma forma de planejamento tributário tendo em vista a viabilidade de redução dos encargos tributários das empresas. O presente estudo tem como seu principal objetivo a análise das metamorfoses societárias no Brasil, bem como, a legalidade da elisão fiscal e seus entraves no Direito Brasileiro. Para tanto, serão realizadas breves considerações às possibilidades de movimentações societárias em consonância ao ordenamento jurídico, com principal enfoque nas incorporações reversas. Em ato contínuo, será contextualizado o conceito de elisão e evasão fiscal, com a consequente análise das normas antielisivas. Por fim, será abordada a legalidade do planejamento tributário e suas vertentes sobre sua constitucionalidade. Ao final, os resultados das pesquisas serão sintetizados nas considerações finais do trabalho.In the current Brazilian scenario, although the companies have a relevant socioeconomic role, they have suffered with the increase of the tax burden. Thus, aiming at an alternative to mitigate such expenses and, consequently, increase market competitiveness, corporate metamorphoses can be criticized as a form of tax planning, in view of the feasibility of reducing the tax burden. The main objective of this study is the analysis of corporate metamorphoses in Brazil, as well as the legality of tax avoidance and its obstacles imposed by the Brazilian Law. For this, a brief consideration will be given to the possibilities of corporate transactions according to the legal system, with a main focus on reverse mergers. In continuous, the concept of avoidance and evasion tax will be contextualized, with the consequent analysis of anti-elisive rules. Finally, it will be discussed the legality of tax planning and its aspects about its constitutionality. In the end, the results of the research will be synthesized in the final considerations of the study.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Empresarial; Incorporações Reversas; Elisão Fiscal; Planejamento Tributário.Análise da legalidade da elisão fiscal nas incorporações reversasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTCAMILA SCHON_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain37746https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/1/CAMILA%20SCHON_Trabalho.pdf.txt6a247d8d568cbfe49a73e43b371af244MD51CAMILA SCHON_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/2/CAMILA%20SCHON_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALCAMILA SCHON_Trabalho.pdfapplication/pdf479968https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/4/CAMILA%20SCHON_Trabalho.pdf03133d64e5cbe2271e5cbaa27000c2eeMD54CAMILA SCHON_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf428387https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/5/CAMILA%20SCHON_Autorizacao.pdf5b97c71bc7c1bccce70e01d38624e15fMD55THUMBNAILCAMILA SCHON_Trabalho.pdf.jpgCAMILA SCHON_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1139https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/6/CAMILA%20SCHON_Trabalho.pdf.jpg4a03d098dfddb3422994c14d62574fc7MD56CAMILA SCHON_Autorizacao.pdf.jpgCAMILA SCHON_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1605https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3678/7/CAMILA%20SCHON_Autorizacao.pdf.jpg61608107383090a0b9bfa8c96cd7ea8aMD5711224/36782022-12-02 13:09:28.208oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:09:28Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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