A responsabilização solidária de empresas integrantes de grupo econômico: estudos à luz da sujeição passiva e da solidariedade no sistema tributário nacional
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2034 |
Resumo: | O trabalho ora proposto visa estudar e esclarecer a possibilidade de empresas integrantes de grupo econômico serem solidariamente responsáveis pelos débitos tributários umas das outras. Para tanto, é preciso primeiro analisar o fenômeno da sujeição passiva em matéria tributária e entender os contornos e limites formais e materiais impostos pelo Sistema Tributário Nacional em relação à matéria. No primeiro capítulo, portanto, serão estudadas as duas espécies de sujeitos passivos: o contribuinte e o responsável e como eles podem ser identificados e/ou definidos. No capítulo segundo, será analisada a solidariedade tributária, considerando que o Fisco normalmente utiliza o art. 124, I do CTN para justificar a solidariedade entre as empresas pertencentes ao grupo econômico. Busca-se esclarecer qual o alcance da expressão “interesse comum no fato gerador” e que sujeitos estarão enquadrados em tal dispositivo. Continuando a análise, serão abordados, no capítulo três, os conceitos de grupo econômico de fato e grupo econômico de direito, a partir de uma análise da legislação e doutrina nacionais. Isto para entender como estes conceitos poderão impactar na conclusão a que se pretende chegar com o presente trabalho. Em seguida, no capítulo quatro, será diretamente abordada a possibilidade de aplicação do art. 124, I do CTN para atribuição de responsabilidade solidária a empresas integrantes de grupo econômico, além da possibilidade de conjugação dele com outros dispositivos da legislação nacional, sobretudo nos casos de fraude. Por fim, no quinto e último capítulo, será realizada uma análise crítica da jurisprudência do STJ relativa à matéria. |
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Moraes, Gabriela Mattos Uchôa deBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-13T00:54:26Z2021-09-13T02:18:31Z20182019-04-13T00:54:26Z2021-09-13T02:18:31Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2034O trabalho ora proposto visa estudar e esclarecer a possibilidade de empresas integrantes de grupo econômico serem solidariamente responsáveis pelos débitos tributários umas das outras. Para tanto, é preciso primeiro analisar o fenômeno da sujeição passiva em matéria tributária e entender os contornos e limites formais e materiais impostos pelo Sistema Tributário Nacional em relação à matéria. No primeiro capítulo, portanto, serão estudadas as duas espécies de sujeitos passivos: o contribuinte e o responsável e como eles podem ser identificados e/ou definidos. No capítulo segundo, será analisada a solidariedade tributária, considerando que o Fisco normalmente utiliza o art. 124, I do CTN para justificar a solidariedade entre as empresas pertencentes ao grupo econômico. Busca-se esclarecer qual o alcance da expressão “interesse comum no fato gerador” e que sujeitos estarão enquadrados em tal dispositivo. Continuando a análise, serão abordados, no capítulo três, os conceitos de grupo econômico de fato e grupo econômico de direito, a partir de uma análise da legislação e doutrina nacionais. Isto para entender como estes conceitos poderão impactar na conclusão a que se pretende chegar com o presente trabalho. Em seguida, no capítulo quatro, será diretamente abordada a possibilidade de aplicação do art. 124, I do CTN para atribuição de responsabilidade solidária a empresas integrantes de grupo econômico, além da possibilidade de conjugação dele com outros dispositivos da legislação nacional, sobretudo nos casos de fraude. Por fim, no quinto e último capítulo, será realizada uma análise crítica da jurisprudência do STJ relativa à matéria.The work proposed here aims to study and clarify the possibility of companies belonging to corporate group being jointly liable for the tax debts of each other. To do so, we must first analyze the phenomenon of passive taxation and understand the formal and material boundaries and limits imposed by the National Tax System in relation to the matter. In the first chapter, therefore, the two types of taxable persons will be studied: the taxpayer and the responsible one and how they can be identified and / or defined. In the second chapter, joint tax liability will be analyzed, considering that the Administration usually uses art. 124, I of the Law no. 5,172/1966 (Brazilian Tax Law) to justify the joint tax liability between the companies belonging to the corporate group. It seeks to clarify the scope of the expression "common interest in the generating fact" and who will be framed in such definition. Continuing the analysis, the concepts of corporate group of fact and economic group of law will be approached, in chapter three, from an analysis of the national legislation and doctrine. This is to understand how these concepts may impact the conclusion reached here. Then, in chapter four, the possibility of applying art. 124, I of the Law no. 5,172/1966 for the attribution of joint tax liability to companies belonging to a corporate group, in addition to the possibility of combining it with other provisions of national legislation, especially in cases of fraud, are here discussed. Finally, in the fifth and final chapter, a critical analysis of Superior Court of Justice’s legal precedents in the subject will be carried out.68 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessTributário. Grupo Econômico. Responsabilidade. Solidariedade.A responsabilização solidária de empresas integrantes de grupo econômico: estudos à luz da sujeição passiva e da solidariedade no sistema tributário nacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain177014https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/1/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Trabalho.pdf.txt9a569f59df1ea9b7fdddcdecce6eeb20MD51GABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain48https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/2/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txtab51498aadbe60d6bf6035e1a4ef342fMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Trabalho.pdfapplication/pdf1001053https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/4/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Trabalho.pdfb828b94a3ed607a231c40eb2b352e4a1MD54GABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf644540https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/5/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf5a1fa15ea0f0192df471c3a3d7f2db4fMD55THUMBNAILGABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Trabalho.pdf.jpgGABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1192https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/6/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Trabalho.pdf.jpgd2dc0afa8ef7bd798a1d1890533d9324MD56GABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Autorização.pdf.jpgGABRIELA MATTOS UCHÔA DE MORAES_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1806https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2034/7/GABRIELA%20MATTOS%20UCH%c3%94A%20DE%20MORAES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg5abea27101058860b3192d74582967d2MD5711224/20342022-12-02 13:24:10.376oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:24:10Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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