Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2016 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade e legalidade das alterações trazidas pela Medida Provisória 540 de 2011, a qual dentre outras alterações, majorou em 1% a alíquota da COFINS-Importação incidente sobre a importação de determinados produtos, a partir de 01º de setembro de 2011. Para tanto, o trabalho terá foco no estudo da legalidade da instituição do referido adicional de alíquota, uma vez que o objetivo da instituição do adicional, tal qual declarado na exposição de motivos da Medida Provisória 540 de 2011, é manter a neutralidade da tributação de produtos e mercadorias nacionais e importadas, como forma de compensar a criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), a qual possibilitou às empresas a contribuir, sobre o valor da receita bruta de venda de determinados produtos nacionais (autopeças, artigos de higiene, vestuário e etc.) e o Brasil é signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, de acordo com o qual produtos importados não podem sofrer uma tributação maior que produtos nacionais (“tratamento discriminatório”), portanto, a criação de uma contribuição previdenciária interna, sob folha de salários, não é uma previsão que autoriza a majoração de um tributo adicional na importação nos termos do GATT. Ou seja, estaria revestida de legalidade a instituição do adicional de 1% da COFINS-Importação para compensar o fato de que as receitas de venda de alguns produtos nacionais ficaram sujeitas à incidência da CPRB, uma vez que o Brasil é signatário do GATT e a CPRB se trata de uma contribuição interna de folha de pagamento, a qual não autoriza a criação de um tributo adicional na importação, nos termos do GATT. |
id |
INSP_961d7e818fd8ea01d3dabe4f11a43ff8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2016 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Giraldes Neto, Agostinho dos SantosBraga, Régis Fernando de RibeiroBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2019-04-12T23:05:37Z2021-09-13T02:18:22Z20182019-04-12T23:05:37Z2021-09-13T02:18:22Z20182018https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2016O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade e legalidade das alterações trazidas pela Medida Provisória 540 de 2011, a qual dentre outras alterações, majorou em 1% a alíquota da COFINS-Importação incidente sobre a importação de determinados produtos, a partir de 01º de setembro de 2011. Para tanto, o trabalho terá foco no estudo da legalidade da instituição do referido adicional de alíquota, uma vez que o objetivo da instituição do adicional, tal qual declarado na exposição de motivos da Medida Provisória 540 de 2011, é manter a neutralidade da tributação de produtos e mercadorias nacionais e importadas, como forma de compensar a criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), a qual possibilitou às empresas a contribuir, sobre o valor da receita bruta de venda de determinados produtos nacionais (autopeças, artigos de higiene, vestuário e etc.) e o Brasil é signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, de acordo com o qual produtos importados não podem sofrer uma tributação maior que produtos nacionais (“tratamento discriminatório”), portanto, a criação de uma contribuição previdenciária interna, sob folha de salários, não é uma previsão que autoriza a majoração de um tributo adicional na importação nos termos do GATT. Ou seja, estaria revestida de legalidade a instituição do adicional de 1% da COFINS-Importação para compensar o fato de que as receitas de venda de alguns produtos nacionais ficaram sujeitas à incidência da CPRB, uma vez que o Brasil é signatário do GATT e a CPRB se trata de uma contribuição interna de folha de pagamento, a qual não autoriza a criação de um tributo adicional na importação, nos termos do GATT.The following study aims to analyze the constitutionality and legality of the changes brought by Provisional Measure 540 from 2011, converted in Law 12,456 from 2011, which among other changes modified the writing of paragraph 21st, from article 8th of Law 10,865/2004, increasing in 1% the COFINS-Import rate levied on the import of determined products, from September 1st, 2011. Therefore, this study is focused on the legality of the imposition of the additional rate, since the purpose of establishing for raising the rate, as stated in the explanatory memorandum of Provisional Measure 540 of 2011, is to maintain the neutrality of the taxation of domestic and imported products, by compensating the creation of the Social Security Contribution on Gross Revenue ("CPRB"), which established that companies should contribute, on the value of the gross sales revenue of certain national products (auto parts, hygiene articles, clothing, etc.) and Brazil is a signatory to the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT), according to which imported products cannot be subject to a higher tax burden than domestic products ("discriminatory treatment"), therefore, the creation of an internal social security contribution over salaries, is not a provision that authorizes the increasing of imported products tax burden under GATT. In other words, it would be legal to establish an additional 1% rate of COFINS-Import on the import of products, to compensate the fact that the revenues derived from the sale of some national products were subject to the CPRB taxation, considering that Brazil is a signatory to the GATT and the CPRB is an internal payroll contribution, which does not authorize the creation of an additional import tax under GATT;43 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessCOFINS-Importação, Adicional, Alíquota, 1%.Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTAGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain105751https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/1/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf.txtf0a2edcd8bc7248405f55cf0529993a3MD51AGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/2/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52ORIGINALAGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Trabalho.pdfapplication/pdf682869https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/3/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf4549933b0d6488342aa1f15877eba3feMD53AGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf498955https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/4/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf05f3984d66e19c5010a2277bcdd88fadMD54LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/5/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD55THUMBNAILAGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Trabalho.pdf.jpgAGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/6/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf.jpgca09832c52fa8d0d97182574e4631d71MD56AGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Autorização.pdf.jpgAGOSTINHO DOS SANTOS GIRALDES NETO_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1617https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/7/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgbd45553a9e24082cdec482438f8042b5MD5711224/20162022-12-02 13:25:41.349oai:repositorio.insper.edu.br:11224/2016Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:25:41Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
title |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
spellingShingle |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação Giraldes Neto, Agostinho dos Santos COFINS-Importação, Adicional, Alíquota, 1%. |
title_short |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
title_full |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
title_fullStr |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
title_full_unstemmed |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
title_sort |
Análise da legalidade do adicional de 1% da COFINS-importação |
author |
Giraldes Neto, Agostinho dos Santos |
author_facet |
Giraldes Neto, Agostinho dos Santos |
author_role |
author |
dc.contributor.defensecommittee.none.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Giraldes Neto, Agostinho dos Santos |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
contributor_str_mv |
Braga, Régis Fernando de Ribeiro |
dc.subject.por.fl_str_mv |
COFINS-Importação, Adicional, Alíquota, 1%. |
topic |
COFINS-Importação, Adicional, Alíquota, 1%. |
description |
O presente trabalho tem por objetivo analisar a constitucionalidade e legalidade das alterações trazidas pela Medida Provisória 540 de 2011, a qual dentre outras alterações, majorou em 1% a alíquota da COFINS-Importação incidente sobre a importação de determinados produtos, a partir de 01º de setembro de 2011. Para tanto, o trabalho terá foco no estudo da legalidade da instituição do referido adicional de alíquota, uma vez que o objetivo da instituição do adicional, tal qual declarado na exposição de motivos da Medida Provisória 540 de 2011, é manter a neutralidade da tributação de produtos e mercadorias nacionais e importadas, como forma de compensar a criação da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“CPRB”), a qual possibilitou às empresas a contribuir, sobre o valor da receita bruta de venda de determinados produtos nacionais (autopeças, artigos de higiene, vestuário e etc.) e o Brasil é signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT, de acordo com o qual produtos importados não podem sofrer uma tributação maior que produtos nacionais (“tratamento discriminatório”), portanto, a criação de uma contribuição previdenciária interna, sob folha de salários, não é uma previsão que autoriza a majoração de um tributo adicional na importação nos termos do GATT. Ou seja, estaria revestida de legalidade a instituição do adicional de 1% da COFINS-Importação para compensar o fato de que as receitas de venda de alguns produtos nacionais ficaram sujeitas à incidência da CPRB, uma vez que o Brasil é signatário do GATT e a CPRB se trata de uma contribuição interna de folha de pagamento, a qual não autoriza a criação de um tributo adicional na importação, nos termos do GATT. |
publishDate |
2018 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2018 2019-04-12T23:05:37Z 2021-09-13T02:18:22Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2018 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2019-04-12T23:05:37Z 2021-09-13T02:18:22Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2016 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/2016 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
43 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/1/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/2/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/3/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/4/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/5/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/6/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/2016/7/AGOSTINHO%20DOS%20SANTOS%20GIRALDES%20NETO_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
f0a2edcd8bc7248405f55cf0529993a3 e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 4549933b0d6488342aa1f15877eba3fe 05f3984d66e19c5010a2277bcdd88fad 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 ca09832c52fa8d0d97182574e4631d71 bd45553a9e24082cdec482438f8042b5 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085944437211136 |