Contratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Mariana Teixeira de
Data de Publicação: 2022
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5454
Resumo: Este trabalho objetiva discorrer sobre o contrato de pesquisa clínica e a recomendação para que se tenha previsão expressa de cláusula de eleição de foro e de lei aplicável ao contrato sempre que (i) o estudo clínico for conduzido no Brasil e (ii) pelo menos uma das partes contratantes for residente no exterior, a fim de evitar eventual arguição de conflito de normas no caso de qualquer das partes demandar a outra em juízo sobre questões oriundas do contrato, em razão da natureza internacional, atípica e entre ausentes deste negócio jurídico. Entretanto, antes de aprofundar aos detalhes do tema, convém ilustrar melhor o cenário geral da pesquisa clínica e discorrer a respeito da natureza deste negócio jurídico.
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spelling Contratos de pesquisa clínica: cláusula de lei aplicável e de eleição de foroContrato de pesquisa clínicaCláusula de lei aplicável e de eleição de foroContrato internacionalAtipicidadeContrato entre ausentesClinical trial agreementVenue and governing law sectionInternacional contractAtypicalContract between distant partiesEste trabalho objetiva discorrer sobre o contrato de pesquisa clínica e a recomendação para que se tenha previsão expressa de cláusula de eleição de foro e de lei aplicável ao contrato sempre que (i) o estudo clínico for conduzido no Brasil e (ii) pelo menos uma das partes contratantes for residente no exterior, a fim de evitar eventual arguição de conflito de normas no caso de qualquer das partes demandar a outra em juízo sobre questões oriundas do contrato, em razão da natureza internacional, atípica e entre ausentes deste negócio jurídico. Entretanto, antes de aprofundar aos detalhes do tema, convém ilustrar melhor o cenário geral da pesquisa clínica e discorrer a respeito da natureza deste negócio jurídico.This work intends to discuss the clinical trial agreement and the recommendation to have an express provision for the venue and governing law sections whenever (i) the clinical trial is carried out in Brazil and (ii) at least one of the contracting parties is domiciled abroad, in order to avoid any conflict of rules be arisen in the event that either party sues the other in court due to contract issues due to the international, atypical and between distant parties nature from this legal transaction. However, before delving into the details of the topic, it is convenient to better illustrate the general scenario of clinical research and discuss about the nature of this legal transaction.Especialização (Lato sensu)Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSousa, Mariana Teixeira deSousa, Mariana Teixeira de2023-03-27T14:49:39Z2023-03-27T14:49:39Z2022bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion64 p.Digitalapplication/pdfapplication/pdfhttps://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/5454BrasilSão PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESTA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2023-07-11T04:01:32Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/5454Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2023-07-11T04:01:32Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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