Os limites legais e jurisprudenciais para o desmembramento de sociedades visando a opção por regimes tributários mais benéficos
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1482 |
Resumo: | As pessoas jurídicas ao estruturarem suas operações, sejam elas de manufatura, sejam elas de prestação de serviços, devem considerar a tributação incidente associada a cada uma das opções disponíveis, uma vez que a carga tributária é custo expressivo que deve ser bem estimado. Devido à relevância da tributação, as pessoas jurídicas procuram formas de operarem com o menor custo tributário possível valendo-se de planejamento tributário ou elisão fiscal que reduz os custos com tributos, reduz os custos derivados do cumprimento de obrigações acessórias e mitigar o risco de autuações fiscais. Uma dessas alternativas poderia ser segmentar suas operações ou divisões em outras empresas para se ajustar a regimes tributários mais benéficos visando a redução de impostos. Ocorre que o Fisco Federal tem autuado empresas que assim procedem por alegada falta de propósito negocial. |
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Lima, Paulo de VasconcelosBraga, Régis Fernando de RibeiroSão Paulo2016-09-12T13:22:57Z2021-09-13T02:18:10Z20162016-09-12T13:22:57Z2021-09-13T02:18:10Z20162016https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1482As pessoas jurídicas ao estruturarem suas operações, sejam elas de manufatura, sejam elas de prestação de serviços, devem considerar a tributação incidente associada a cada uma das opções disponíveis, uma vez que a carga tributária é custo expressivo que deve ser bem estimado. Devido à relevância da tributação, as pessoas jurídicas procuram formas de operarem com o menor custo tributário possível valendo-se de planejamento tributário ou elisão fiscal que reduz os custos com tributos, reduz os custos derivados do cumprimento de obrigações acessórias e mitigar o risco de autuações fiscais. Uma dessas alternativas poderia ser segmentar suas operações ou divisões em outras empresas para se ajustar a regimes tributários mais benéficos visando a redução de impostos. Ocorre que o Fisco Federal tem autuado empresas que assim procedem por alegada falta de propósito negocial.Legal entities when intend to structure their operations, whether manufacturing, whether to provide services, should consider the taxation levied associated with each of the options available, once the tax burden is a significant cost that should be well estimated. Due to the importance of taxation, companies are looking for ways to operate with the lowest possible tax cost taking advantage of tax planning or tax avoidance that reduces costs with taxes, reduces costs related to compliance with ancillary obligations and mitigate risk assessments tax. One such alternative would be to split its operations or divisions in other companies to adjust the most beneficial tax regimes aimed at reducing taxes. Unfortunately, Federal Tax Authorities have been charging companies that perform such changes for alleged lack of business purpose.69 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessRegimes tributáriosOpção por tributação mais favorávelPlanejamento tributárioTax regimesOption for more favorable taxation regimeTax planningOs limites legais e jurisprudenciais para o desmembramento de sociedades visando a opção por regimes tributários mais benéficosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTPaulo de Vasconcelos Lima_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain137048https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1482/1/Paulo%20de%20Vasconcelos%20Lima_Trabalho.pdf.txt35b0ac6b7712e7bdca585aeff96b424dMD51Paulo de Vasconcelos Lima_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1482/2/Paulo%20de%20Vasconcelos%20Lima_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1482/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALPaulo de Vasconcelos Lima_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf326020https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1482/4/Paulo%20de%20Vasconcelos%20Lima_Trabalho.pdf69f0965d48c0bb5d873bbe76b8403beaMD54Paulo de Vasconcelos Lima_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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