Planejamento tributário na atividade rural: um estudo a partir das formas jurídicas de exploração e dos regimes de tributação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Christofoletti, Higor Gabriel
Data de Publicação: 2023
Idioma: por
Título da fonte: Manancial - Repositório Digital da UFSM
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Texto Completo: http://repositorio.ufsm.br/handle/1/31096
Resumo: Trabalho de Conclusão de Curso
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spelling Planejamento tributário na atividade rural: um estudo a partir das formas jurídicas de exploração e dos regimes de tributaçãoTax planning in rural activity: a study from legal forms of exploration and taxation regimesAtividade ruralPlanejamento tributárioProdutores ruraisRegimes de tributaçãoFarmersRural activityTax planningTaxation regimesCNPQ::CIENCIAS HUMANASTrabalho de Conclusão de CursoThis study addresses the topic of tax planning in rural activities, focusing on the legal forms of exploitation and taxation regimes that apply to said activity. Its objective was to identify and evaluate the taxation regime and the legal form of exploration of rural activity with lower tax incidence for producers in the municipality of Cruz Alta/RS. The study is designed to be descriptive, qualitative and documentary in nature. The results revealed that, even though the Real Profit (legal entity) and complete taxation (individual) options grant tax benefits to rural soybean producers in the municipality of Cruz Alta/RS, the most advantageous form of taxation from the perspective financial, when considering the sum of IR, CSLL and FunRural taxes, is the Presumed Profit. The study brought evidence, based on the description and application of taxation regimes, taking into account the legal forms of exploitation, that the presumed profit is configured in the regime with the lowest tax incidence for rural producers in the municipality of Cruz Alta/RS who develop the soybean culture. However, in tax planning, it must be considered that, when determining the Presumed Profit as the taxation regime for the period in which the result is calculated, both legal and physical entities lose the right to tax benefits. The results of the study contribute in a practical way to rural soybean producers in the municipality, as the tax planning model provides a step-by-step guide on how to determine and analyze the results from each regime, with the option of opting for the least onerous one. In theoretical terms, the work makes a contribution to the literature regarding tax planning in rural activities, as there is little research on the topic.O presente estudo aborda o tema planejamento tributário na atividade rural, com enfoque nas formas jurídicas de exploração e nos regimes de tributação, que se aplicam à referida atividade. Seu objetivo consistiu em identificar e avaliar o regime de tributação e a forma jurídica de exploração da atividade rural de menor incidência tributária para os produtores do município de Cruz Alta/RS. Delineia-se o estudo como sendo de caráter descritivo, qualitativo e documental. Os resultados revelaram que, mesmo que as opções do Lucro Real (pessoa jurídica) e da tributação completa (personalidade física) concedam benefícios fiscais para o produtor rural de soja do município de Cruz Alta/RS, a forma de tributação mais vantajosa sob o aspecto financeiro, quando se considera a soma dos tributos IR, CSLL e FunRural, é a do Lucro Presumido. O estudo trouxe evidências, a partir da descrição e aplicação dos regimes de tributação, em consideração as formas jurídicas de exploração, de que o lucro presumido se configura no regime de menor incidência tributária aos produtores rurais do município de Cruz Alta/RS que desenvolvem a cultura da soja. No entanto, no planejamento tributário, há que se considerar que, ao se determinar o Lucro Presumido como sendo o regime de tributação para o período de apuração do resultado, tanto a personalidade jurídica quanto a física perdem o direito aos benefícios fiscais. Os resultados do estudo contribuem de uma forma prática aos produtores rurais de soja do município, pois o modelo de planejamento tributário traz um passo a passo de como apurar e analisar os resultados a partir de cada regime, podendo optar pelo menos oneroso. Em termos teóricos, o trabalho traz uma contribuição para a literatura referente ao planejamento tributário na atividade rural, visto que há pouca pesquisa sobre o tema.Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e HumanasRossato, Marivane VestenaChristofoletti, Higor Gabriel2024-01-11T12:14:49Z2024-01-11T12:14:49Z2023-12-052023Trabalho de Conclusão de Curso de Graduaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/octet-streamhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/31096ark:/26339/0013000010ccwporAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-01-11T12:14:49Zoai:repositorio.ufsm.br:1/31096Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-01-11T12:14:49Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false
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