O problema da cumulação de papéis de sócio controlador e administrador na sociedade limitada com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Velho, Gabriela Paes Barreto Leite
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1972
Resumo: Esse trabalho pretende demonstrar os riscos inerentes à cumulação de papéis de sócio controlador e administrador nas sociedades limitadas com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas. Entendendo que as sociedades limitadas são o tipo societário mais utilizado no Brasil – principalmente devido à sua simplicidade burocrática e limitação de responsabilidade –, destaca-se a relevância de tal estudo. Sendo a cumulação destes papéis extremamente comum, seja (i) pelo temor dos sócios das sociedades de pequeno porte em partilhar o controle e a administração, (ii) pela escassez de recursos disponíveis a tais empresários na implantação destas pequenas empresas, e/ou (iii) pelo desconhecimento de tais riscos, este trabalho pretende conscientizar o pequeno empreendedor e os juristas dos riscos existentes, através de pesquisas doutrinárias e análise de casos jurisprudenciais. Por fim, por meio da aplicação de ferramentas da governança corporativa, pretende demonstrar aos pequenos empreendedores a existência de alternativas viáveis (estruturalmente e financeiramente) a serem implementadas de acordo com o crescimento da empresa. Tais ferramentas visam à melhoria da estrutura de capital da empresa, desta forma, viabilizando, desta forma, a concretização de importantes medidas de compartilhamento da administração que poderão trazer mais segurança e profissionalismo à sociedade.
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Sendo a cumulação destes papéis extremamente comum, seja (i) pelo temor dos sócios das sociedades de pequeno porte em partilhar o controle e a administração, (ii) pela escassez de recursos disponíveis a tais empresários na implantação destas pequenas empresas, e/ou (iii) pelo desconhecimento de tais riscos, este trabalho pretende conscientizar o pequeno empreendedor e os juristas dos riscos existentes, através de pesquisas doutrinárias e análise de casos jurisprudenciais. Por fim, por meio da aplicação de ferramentas da governança corporativa, pretende demonstrar aos pequenos empreendedores a existência de alternativas viáveis (estruturalmente e financeiramente) a serem implementadas de acordo com o crescimento da empresa. Tais ferramentas visam à melhoria da estrutura de capital da empresa, desta forma, viabilizando, desta forma, a concretização de importantes medidas de compartilhamento da administração que poderão trazer mais segurança e profissionalismo à sociedade.The present work intends to demonstrate the risks inherent to the accumulation of controlling and managing partner roles inLimited Liability Companies with supplementary regency of the Brazilian Corporate Law. Considering, that Limited Liability Companies are the most widely used corporate type in Brazil – due to their bureaucratic simplicity or limitation of responsibility –, the relevance of such study stands out. The cumulation of these roles is extremely common, either due to (i) the fear of the members of small companies of sharing the control and administration, (ii) the scarcity of resources available to such entrepreneurs in the implementation of these small companies, and/or (iii) the unawareness of such risks, this work intends to make the small entrepreneur and jurists aware of the existing risks, through doctrinal research and jurisprudential case analysis. In the conclusion, through the application of corporate governance tools, it is intended to demonstrate to small entrepreneurs the existence of viable alternatives (structurally and financially speaking) to be implemented as the company grows. These tools are supposed to improve the capital structure of the company, enabling, therefore, important measures of sharing the administration sharing, which can bring more security and professionalism to society.63 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessConflito de Interesses. Sócio Controlador. Administrador. Impedimento de voto. Sociedade Limitada.O problema da cumulação de papéis de sócio controlador e administrador na sociedade limitada com regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTGABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain156987https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/1/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Trabalho.pdf.txt5fbc50c78136de5555f76df2f81ade57MD51GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/2/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALGABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Trabalho.pdfapplication/pdf684815https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/4/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Trabalho.pdf4ef9bed08da326c7677cbc17f3f74302MD54GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf1082189https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/5/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Autorizacao.pdfbae041cbb9636058da1ac9ceb430fa55MD55THUMBNAILGABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Trabalho.pdf.jpgGABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1089https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/6/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Trabalho.pdf.jpg9d422f5450af4f18ea208b376460b3b0MD56GABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Autorizacao.pdf.jpgGABRIELA PAES BARRETO LEITE VELHO_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1835https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1972/7/GABRIELA%20PAES%20BARRETO%20LEITE%20VELHO_Autorizacao.pdf.jpgd19860e6b9cf6a369025449a78f97a8aMD5711224/19722022-12-02 13:19:13.885oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:19:13Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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