Superendividamento e instrumentos contratuais de mitigação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rosa, Roberta Tarelho
Data de Publicação: 2017
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1659
Resumo: O crédito é indispensável para o desenvolvimento e crescimento do país, entretanto, sua liberação e utilização indiscriminada podem gerar graves consequências, como o superendividamento. O fenômeno do superendividamento vem sendo muito abordado pela doutrina e jurisprudência, entretanto, não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma legislação que o discipline. Diante disso, as partes devem sempre manter uma relação contratual pautada no princípio da boa-fé, e buscar medidas que afastem o consumidor do endividamento excessivo. Uma dessas medidas protetivas é a criação de instrumentos contratuais que visam mitigar o superendividamento.
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