O ISSQN e a tributação do leasing financeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Marcela Fernandes Muniz de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317
Resumo: no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.
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Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.Dissertation (LL.M.) – Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2012. The text gives a brief history of the emergence of leasing operations in Brazil and abroad, the first Brazilian rules on the subject, the species of leasing and operation stages of a finance lease. Discuss about the legal nature of the operations of financial leasing, constitutional and ordinary normative aspects of the municipal Tax on Services of any nature (ISSQN), the concept of service for purposes of ISSQN, as well as the latest legislative changes involving this tax. It briefly reviews the most recent trial of the superior courts on the most contentious issues involving the leasing and ISSQN, submitting the results of such decisions on an assessment from the classical doctrine related to ISSQN and leasing. Evaluates ISSQN constitutional limitations, active bindness and calculations basis. Analyzes the impact of recent decisions and problems that need to be faced by higher courts. It analyzes in detail the taxation on leasing operations by the ISSQN and their impact on law and social life.136 f.Todos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessImposto sobre serviços de qualquer naturezaArrendamento mercantilLeasingArrendanteArrendatárioInstituição financeiraConstituiçãoAutonomia municipalCompetênciaIncidência tributáriaServiçoObrigação de darObrigação de fazerNatureza jurídicaFinanciamentoLocaçãoCompra e vendaSujeição ativaEstabelecimento prestadorContratoTradiçãoAtividade meioAtividade fimBase de cálculoPreçoBrasilEconomiaJurisprudênciaDoutrinaDireito tributárioDireito comercialO ISSQN e a tributação do leasing financeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALMarcela Fernandes Muniz de Melo_trabalho.pdfTexto Completoapplication/pdf741496https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/317/1/Marcela%20Fernandes%20Muniz%20de%20Melo_trabalho.pdf56b197a50408cccd76503c6f41626981MD51Marcela Fernandes Muniz de Melo_AutorizacaoAluno.pdfIndisponível - 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