O ISSQN e a tributação do leasing financeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Marcela Fernandes Muniz de
Data de Publicação: 2012
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317
Resumo: no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.
id INSP_b00bcf247f7aa53d84ac55434cff27a2
oai_identifier_str oai:repositorio.insper.edu.br:11224/317
network_acronym_str INSP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository_id_str
spelling O ISSQN e a tributação do leasing financeiroImposto sobre serviços de qualquer naturezaArrendamento mercantilLeasingArrendanteArrendatárioInstituição financeiraConstituiçãoAutonomia municipalCompetênciaIncidência tributáriaServiçoObrigação de darObrigação de fazerNatureza jurídicaFinanciamentoLocaçãoCompra e vendaSujeição ativaEstabelecimento prestadorContratoTradiçãoAtividade meioAtividade fimBase de cálculoPreçoBrasilEconomiaJurisprudênciaDoutrinaDireito tributárioDireito comercialno Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.Dissertation (LL.M.) – Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2012. The text gives a brief history of the emergence of leasing operations in Brazil and abroad, the first Brazilian rules on the subject, the species of leasing and operation stages of a finance lease. Discuss about the legal nature of the operations of financial leasing, constitutional and ordinary normative aspects of the municipal Tax on Services of any nature (ISSQN), the concept of service for purposes of ISSQN, as well as the latest legislative changes involving this tax. It briefly reviews the most recent trial of the superior courts on the most contentious issues involving the leasing and ISSQN, submitting the results of such decisions on an assessment from the classical doctrine related to ISSQN and leasing. Evaluates ISSQN constitutional limitations, active bindness and calculations basis. Analyzes the impact of recent decisions and problems that need to be faced by higher courts. It analyzes in detail the taxation on leasing operations by the ISSQN and their impact on law and social life.Fernandes, Fabrício RibeiroMelo, Marcela Fernandes Muniz deMelo, Marcela Fernandes Muniz de2014-10-17T12:23:28Z2021-09-13T02:18:13Z2014-10-172014-10-17T12:23:28Z2021-09-13T02:18:13Z20122012bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion136 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317São PauloTodos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:24:19Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/317Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:24:19Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
dc.title.none.fl_str_mv O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
title O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
spellingShingle O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
Melo, Marcela Fernandes Muniz de
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Arrendamento mercantil
Leasing
Arrendante
Arrendatário
Instituição financeira
Constituição
Autonomia municipal
Competência
Incidência tributária
Serviço
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Natureza jurídica
Financiamento
Locação
Compra e venda
Sujeição ativa
Estabelecimento prestador
Contrato
Tradição
Atividade meio
Atividade fim
Base de cálculo
Preço
Brasil
Economia
Jurisprudência
Doutrina
Direito tributário
Direito comercial
title_short O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
title_full O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
title_fullStr O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
title_full_unstemmed O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
title_sort O ISSQN e a tributação do leasing financeiro
author Melo, Marcela Fernandes Muniz de
author_facet Melo, Marcela Fernandes Muniz de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Fernandes, Fabrício Ribeiro
dc.contributor.author.fl_str_mv Melo, Marcela Fernandes Muniz de
Melo, Marcela Fernandes Muniz de
dc.subject.por.fl_str_mv Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Arrendamento mercantil
Leasing
Arrendante
Arrendatário
Instituição financeira
Constituição
Autonomia municipal
Competência
Incidência tributária
Serviço
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Natureza jurídica
Financiamento
Locação
Compra e venda
Sujeição ativa
Estabelecimento prestador
Contrato
Tradição
Atividade meio
Atividade fim
Base de cálculo
Preço
Brasil
Economia
Jurisprudência
Doutrina
Direito tributário
Direito comercial
topic Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Arrendamento mercantil
Leasing
Arrendante
Arrendatário
Instituição financeira
Constituição
Autonomia municipal
Competência
Incidência tributária
Serviço
Obrigação de dar
Obrigação de fazer
Natureza jurídica
Financiamento
Locação
Compra e venda
Sujeição ativa
Estabelecimento prestador
Contrato
Tradição
Atividade meio
Atividade fim
Base de cálculo
Preço
Brasil
Economia
Jurisprudência
Doutrina
Direito tributário
Direito comercial
description no Brasil e no mundo, as primeiras normas brasileiras sobre o tema, a classificação das espécies de arrendamento mercantil e as etapas de uma operação de arrendamento mercantil financeiro. Debate sobre a natureza jurídica das operações de arrendamento mercantil financeiro, as nuances constitucionais e infraconstitucionais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, o conceito de serviço para fins do ISSQN, bem como sobre as últimas alterações legislativas envolvendo esse imposto. Faz breve análise dos julgados mais recentes dos tribunais superiores sobre os temas mais polêmicos envolvendo o arrendamento mercantil e o ISSQN, submetendo o resultado de tais decisões à uma avaliação a partir da doutrina clássica relacionada ao ISSQN e ao leasing. Avalia as limitações constitucionais do ISSQN, sua sujeição ativa e base de cálculo. Analisa os impactos das decisões mais recentes e os problemas que necessitam ser enfrentados pelos tribunais superiores. Analisa em detalhes a tributação pelo ISSQN das operações de arrendamento mercantil e seu impacto no direito e na vida social.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2012
2014-10-17T12:23:28Z
2014-10-17
2014-10-17T12:23:28Z
2021-09-13T02:18:13Z
2021-09-13T02:18:13Z
dc.type.driver.fl_str_mv bachelor thesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317
url https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/317
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 136 f.
application/pdf
application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv São Paulo
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron:INSPER
instname_str Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
instacron_str INSPER
institution INSPER
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@insper.edu.br ||
_version_ 1814986258500288512

Registros relacionados