O dever de informar (disclosure) e a necessidade de simplificação na prestação de informações ao mercado por companhias de capital aberto
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3631 |
Resumo: | O objetivo central do presente trabalho é abordar a obrigação de divulgação de informações (disclosure) por parte de companhias abertas, a partir de uma análise acerca das vantagens e desvantagens do disclosure tanto para as empresas quanto para os investidores e demais agentes de mercado, considerando o atual cenário de forte regulação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após breve contextualização acerca do escopo de atuação da CVM e do dever de informar dos administradores, o trabalho passa a tratar da importação do modelo norte americano do full disclosure pelo mercado de valores mobiliários brasileiro, apresentando questionamentos acerca de sua eficácia, especialmente considerando o excesso de demanda por informação atualmente imposto pela CVM, inclusive com a apresentação de exemplos práticos de redundâncias de informação, como o novo Informe de Governança Corporativa (ICVM 586/17) e o Formulário de Referência (ICVM 480/09). A partir da constatação de tais redundâncias e do excesso de regulação no Brasil, o trabalho passa a apresentar alternativas de melhoria nos processos de divulgação de informações, baseados especialmente no equilíbrio da atuação reguladora e na disseminação da prática da autorregulação, com a ampliação do conceito da divulgação voluntária de informações, considerando o disclosure apenas de informações relevantes para a tomada de decisão dos investidores sobre seus investimentos e a melhoria da qualidade e simplificação dos dados disponibilizados ao mercado, tornando-os mais eficazes e objetivos, permitindo uma análise e julgamento das empresas por parte do próprio mercado. |
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Silva, Felipe FieriRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:36:48Z2022-07-02T19:36:48Z20182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3631O objetivo central do presente trabalho é abordar a obrigação de divulgação de informações (disclosure) por parte de companhias abertas, a partir de uma análise acerca das vantagens e desvantagens do disclosure tanto para as empresas quanto para os investidores e demais agentes de mercado, considerando o atual cenário de forte regulação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após breve contextualização acerca do escopo de atuação da CVM e do dever de informar dos administradores, o trabalho passa a tratar da importação do modelo norte americano do full disclosure pelo mercado de valores mobiliários brasileiro, apresentando questionamentos acerca de sua eficácia, especialmente considerando o excesso de demanda por informação atualmente imposto pela CVM, inclusive com a apresentação de exemplos práticos de redundâncias de informação, como o novo Informe de Governança Corporativa (ICVM 586/17) e o Formulário de Referência (ICVM 480/09). A partir da constatação de tais redundâncias e do excesso de regulação no Brasil, o trabalho passa a apresentar alternativas de melhoria nos processos de divulgação de informações, baseados especialmente no equilíbrio da atuação reguladora e na disseminação da prática da autorregulação, com a ampliação do conceito da divulgação voluntária de informações, considerando o disclosure apenas de informações relevantes para a tomada de decisão dos investidores sobre seus investimentos e a melhoria da qualidade e simplificação dos dados disponibilizados ao mercado, tornando-os mais eficazes e objetivos, permitindo uma análise e julgamento das empresas por parte do próprio mercado.The main objective of this study is to address the disclosure obligation of information held the companies, based on an analysis of the advantages and disadvantages of disclosure for companies, investors, and other market agents, considering the current scenario of strong regulation by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM). After a brief explanation about the CVM's scope and the duty of officers to disclose, the paper starts to explore the importation of the North American model of full disclosure by the Brazilian securities market, presenting questions about its effectiveness, especially considering the excess of the demand for information currently imposed by the CVM, including the presentation of practical examples of redundancies, such as the new “Informe de Governança Corporativa” (ICVM 586/17) and the “Formulário de Referência” (ICVM 480/09). Based on the finding of these redundancies and the excess of regulation in Brazil, the paper presents alternatives to improve the information dissemination processes, based especially on the balance of regulatory action and the dissemination of the practice of self-regulation, with the extension of the concept about the voluntary disclosure of information, considering only the disclosure relevant information to the investor’s decision about their investments and the improvement of the quality and simplification of the data sent to the market, making the information more efficient and objective, allowing an analysis and judgment of the companies by the market itself.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessComissão de Valores Mobiliários. Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro. Regulação. Dever de Informar. DisclosureO dever de informar (disclosure) e a necessidade de simplificação na prestação de informações ao mercado por companhias de capital abertoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTFELIPE FIERI SILVA_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/1/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD51FELIPE FIERI SILVA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain66810https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/2/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Trabalho.pdf.txt3e8914a97eee616960f5de183d1d8ddcMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALFELIPE FIERI SILVA_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf883951https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/4/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf299a1375400413146d12a32d010a3d3cMD54FELIPE FIERI SILVA_Trabalho.pdfapplication/pdf383920https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/5/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Trabalho.pdf82a903eafada711af082247fcd70e7afMD55THUMBNAILFELIPE FIERI SILVA_Autorização.pdf.jpgFELIPE FIERI SILVA_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1612https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/6/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpgc67cca13037cc90b5bb02eaf18bd8494MD56FELIPE FIERI SILVA_Trabalho.pdf.jpgFELIPE FIERI SILVA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1123https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3631/7/FELIPE%20FIERI%20SILVA_Trabalho.pdf.jpgbef4303f90b608e2894f5212cc3cb979MD5711224/36312022-12-02 13:08:31.362oai:repositorio.insper.edu.br:11224/3631Tk9URTogUExBQ0UgWU9VUiBPV04gTElDRU5TRSBIRVJFClRoaXMgc2FtcGxlIGxpY2Vuc2UgaXMgcHJvdmlkZWQgZm9yIGluZm9ybWF0aW9uYWwgcHVycG9zZXMgb25seS4KCk5PTi1FWENMVVNJVkUgRElTVFJJQlVUSU9OIExJQ0VOU0UKCkJ5IHNpZ25pbmcgYW5kIHN1Ym1pdHRpbmcgdGhpcyBsaWNlbnNlLCB5b3UgKHRoZSBhdXRob3Iocykgb3IgY29weXJpZ2h0Cm93bmVyKSBncmFudHMgdG8gRFNwYWNlIFVuaXZlcnNpdHkgKERTVSkgdGhlIG5vbi1leGNsdXNpdmUgcmlnaHQgdG8gcmVwcm9kdWNlLAp0cmFuc2xhdGUgKGFzIGRlZmluZWQgYmVsb3cpLCBhbmQvb3IgZGlzdHJpYnV0ZSB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gKGluY2x1ZGluZwp0aGUgYWJzdHJhY3QpIHdvcmxkd2lkZSBpbiBwcmludCBhbmQgZWxlY3Ryb25pYyBmb3JtYXQgYW5kIGluIGFueSBtZWRpdW0sCmluY2x1ZGluZyBidXQgbm90IGxpbWl0ZWQgdG8gYXVkaW8gb3IgdmlkZW8uCgpZb3UgYWdyZWUgdGhhdCBEU1UgbWF5LCB3aXRob3V0IGNoYW5naW5nIHRoZSBjb250ZW50LCB0cmFuc2xhdGUgdGhlCnN1Ym1pc3Npb24gdG8gYW55IG1lZGl1bSBvciBmb3JtYXQgZm9yIHRoZSBwdXJwb3NlIG9mIHByZXNlcnZhdGlvbi4KCllvdSBhbHNvIGFncmVlIHRoYXQgRFNVIG1heSBrZWVwIG1vcmUgdGhhbiBvbmUgY29weSBvZiB0aGlzIHN1Ym1pc3Npb24gZm9yCnB1cnBvc2VzIG9mIHNlY3VyaXR5LCBiYWNrLXVwIGFuZCBwcmVzZXJ2YXRpb24uCgpZb3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgdGhlIHN1Ym1pc3Npb24gaXMgeW91ciBvcmlnaW5hbCB3b3JrLCBhbmQgdGhhdCB5b3UgaGF2ZQp0aGUgcmlnaHQgdG8gZ3JhbnQgdGhlIHJpZ2h0cyBjb250YWluZWQgaW4gdGhpcyBsaWNlbnNlLiBZb3UgYWxzbyByZXByZXNlbnQKdGhhdCB5b3VyIHN1Ym1pc3Npb24gZG9lcyBub3QsIHRvIHRoZSBiZXN0IG9mIHlvdXIga25vd2xlZGdlLCBpbmZyaW5nZSB1cG9uCmFueW9uZSdzIGNvcHlyaWdodC4KCklmIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uIGNvbnRhaW5zIG1hdGVyaWFsIGZvciB3aGljaCB5b3UgZG8gbm90IGhvbGQgY29weXJpZ2h0LAp5b3UgcmVwcmVzZW50IHRoYXQgeW91IGhhdmUgb2J0YWluZWQgdGhlIHVucmVzdHJpY3RlZCBwZXJtaXNzaW9uIG9mIHRoZQpjb3B5cmlnaHQgb3duZXIgdG8gZ3JhbnQgRFNVIHRoZSByaWdodHMgcmVxdWlyZWQgYnkgdGhpcyBsaWNlbnNlLCBhbmQgdGhhdApzdWNoIHRoaXJkLXBhcnR5IG93bmVkIG1hdGVyaWFsIGlzIGNsZWFybHkgaWRlbnRpZmllZCBhbmQgYWNrbm93bGVkZ2VkCndpdGhpbiB0aGUgdGV4dCBvciBjb250ZW50IG9mIHRoZSBzdWJtaXNzaW9uLgoKSUYgVEhFIFNVQk1JU1NJT04gSVMgQkFTRUQgVVBPTiBXT1JLIFRIQVQgSEFTIEJFRU4gU1BPTlNPUkVEIE9SIFNVUFBPUlRFRApCWSBBTiBBR0VOQ1kgT1IgT1JHQU5JWkFUSU9OIE9USEVSIFRIQU4gRFNVLCBZT1UgUkVQUkVTRU5UIFRIQVQgWU9VIEhBVkUKRlVMRklMTEVEIEFOWSBSSUdIVCBPRiBSRVZJRVcgT1IgT1RIRVIgT0JMSUdBVElPTlMgUkVRVUlSRUQgQlkgU1VDSApDT05UUkFDVCBPUiBBR1JFRU1FTlQuCgpEU1Ugd2lsbCBjbGVhcmx5IGlkZW50aWZ5IHlvdXIgbmFtZShzKSBhcyB0aGUgYXV0aG9yKHMpIG9yIG93bmVyKHMpIG9mIHRoZQpzdWJtaXNzaW9uLCBhbmQgd2lsbCBub3QgbWFrZSBhbnkgYWx0ZXJhdGlvbiwgb3RoZXIgdGhhbiBhcyBhbGxvd2VkIGJ5IHRoaXMKbGljZW5zZSwgdG8geW91ciBzdWJtaXNzaW9uLgo=Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:31Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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