Obrigação das companhias abertas publicarem detalhes de procedimentos arbitrais em suas demonstrações financeiras
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3634 |
Resumo: | Requisito essencial para que o mercado de capitais se desenvolva hodiernamente é o acesso à informação. Caso não haja informação clara, precisa, tempestiva e constante, torna-se tarefa árdua o investidor ter conhecimento dos rumos da companhia, o que, em última instância pode acarretar em um subdesenvolvimento do mercado de capitais. Nos últimos tempos, a arbitragem apresentou imenso desenvolvimento com sua adoção como meio alternativo de solução de conflitos, apresentando, senão nos contratos celebrados entre as partes, nos regulamentos das Câmaras, a previsão de confidencialidade do procedimento. Assim, o presente trabalho tem como finalidade analisar, de um lado, o direito à informação do acionista, como decorrência do dever de informar do administrador, e de outro, o suposto conflito gerado com a confidencialidade da arbitragem. O foco do trabalho consistirá em averiguar o dever que as companhias teriam de publicar detalhes da arbitragem não apenas em fatos relevantes, mas também em suas demonstrações financeiras, para atender, assim, de forma completa, o seu dever de informar. |
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Rodrigues, João Victor de OliveiraRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:36:51Z2022-07-02T19:36:51Z20182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3634Requisito essencial para que o mercado de capitais se desenvolva hodiernamente é o acesso à informação. Caso não haja informação clara, precisa, tempestiva e constante, torna-se tarefa árdua o investidor ter conhecimento dos rumos da companhia, o que, em última instância pode acarretar em um subdesenvolvimento do mercado de capitais. Nos últimos tempos, a arbitragem apresentou imenso desenvolvimento com sua adoção como meio alternativo de solução de conflitos, apresentando, senão nos contratos celebrados entre as partes, nos regulamentos das Câmaras, a previsão de confidencialidade do procedimento. Assim, o presente trabalho tem como finalidade analisar, de um lado, o direito à informação do acionista, como decorrência do dever de informar do administrador, e de outro, o suposto conflito gerado com a confidencialidade da arbitragem. O foco do trabalho consistirá em averiguar o dever que as companhias teriam de publicar detalhes da arbitragem não apenas em fatos relevantes, mas também em suas demonstrações financeiras, para atender, assim, de forma completa, o seu dever de informar.The access to the information is essential to the capital market’s development. The absence of clear, precise, timely and constant information hinder the investor’s work to acknowledge company’s direction, which can lead to an underdevelopment of the capital market. In the last years, there has been an increase of the number of arbitral proceedings as an alternative way to solve disputes, being that proceeding confidential due to contractual arrangement or to the regulation of the Chambers. The purpose of this paper is to analyze the shareholder’s right to information, as an outcome of the duty to inform applicable to the director, and, as well, the alleged conflict with the arbitral proceedings confidentiality. The focus of this paper will consist in determine the duty of the publicly-held company to disclose further details of the arbitral proceedings in its financial statements, not only as material facts, aiming to fulfill its duty to inform.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito à informação do acionista. Dever de informar do administrador. Confidencialidade da arbitragem. Publicação nas demonstrações financeiras.Obrigação das companhias abertas publicarem detalhes de procedimentos arbitrais em suas demonstrações financeirasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTJOÃO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain60116https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/1/JO%c3%83O%20VICTOR%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Trabalho.pdf.txt47d8d5f511bcbf333a0c37046ff060f8MD51JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/2/JO%c3%83O%20VICTOR%20DE%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALJOÃO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES_Trabalho.pdfapplication/pdf246276https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/4/JO%c3%83O%20VICTOR%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Trabalho.pdf72fdc242c4bb619e3049a611c17621b8MD54JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf3278468https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/5/JO%c3%83O%20VICTOR%20DE%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf45856051e00c629528bb87a670bc8b0aMD55THUMBNAILJOÃO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES_Trabalho.pdf.jpgJOÃO VICTOR OLIVEIRA RODRIGUES_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1088https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/6/JO%c3%83O%20VICTOR%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Trabalho.pdf.jpg1f7feb237d98d8b0745b75344eb11447MD56JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES_Autorização.pdf.jpgJOÃO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1528https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3634/7/JO%c3%83O%20VICTOR%20DE%20OLIVEIRA%20RODRIGUES_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg598721ee1925f74c9ec8f403dc2b2aa8MD5711224/36342022-12-02 13:08:35.542oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:08:35Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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