A responsabilidade civil ambiental do financiador: o papel das diligências ambientais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3696 |
Resumo: | O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil ambiental do agente financiador, diferenciando a forma de apuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao poluidor direito e ao poluidor indireto e estabelecendo as hipóteses que poderiam afastar o nexo causal entre o agente financiador e o dano ambiental causado pelo tomador, por meio da análise: (i) das teorias de risco e das teorias do nexo causal, compreendendo quais seriam mais adequadas àquele que não age para causar o dano (poluidor indireto); e (ii) da observância, por parte das instituições financeiras, das diligências ambientais impostas pelas normas aplicáveis ao setor financeiro, especialmente da regulamentação de gerenciamento de risco ambiental do setor. Para tanto, a construção deste estudo foi realizada com base na doutrina, não pacificada em relação ao tema e com divergentes entendimentos, na jurisprudência, na legislação, na regulamentação e em normativos sobre o tema, bem como nas interpretações e conclusões da autora. Em suma, este estudo pretende esclarecer a importância em não responsabilizar as instituições financeiras, indiscriminadamente, por danos ambientais causados pelos clientes que financiarem, do contrário graves podem ser as consequências ao sistema financeiro e à sociedade como um todo, tendo em vista a insegurança jurídica que resulta no aumento do spread bancário e no engessamento do desenvolvimento econômico do país. |
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Lauro, Bruna CavoleRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:38:11Z2022-07-02T19:38:11Z20162016https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3696O presente artigo visa analisar a responsabilidade civil ambiental do agente financiador, diferenciando a forma de apuração da responsabilidade civil objetiva em relação ao poluidor direito e ao poluidor indireto e estabelecendo as hipóteses que poderiam afastar o nexo causal entre o agente financiador e o dano ambiental causado pelo tomador, por meio da análise: (i) das teorias de risco e das teorias do nexo causal, compreendendo quais seriam mais adequadas àquele que não age para causar o dano (poluidor indireto); e (ii) da observância, por parte das instituições financeiras, das diligências ambientais impostas pelas normas aplicáveis ao setor financeiro, especialmente da regulamentação de gerenciamento de risco ambiental do setor. Para tanto, a construção deste estudo foi realizada com base na doutrina, não pacificada em relação ao tema e com divergentes entendimentos, na jurisprudência, na legislação, na regulamentação e em normativos sobre o tema, bem como nas interpretações e conclusões da autora. Em suma, este estudo pretende esclarecer a importância em não responsabilizar as instituições financeiras, indiscriminadamente, por danos ambientais causados pelos clientes que financiarem, do contrário graves podem ser as consequências ao sistema financeiro e à sociedade como um todo, tendo em vista a insegurança jurídica que resulta no aumento do spread bancário e no engessamento do desenvolvimento econômico do país.This article objective is to analyze lenders civil environmental liability, by differing the liability between direct and indirect polluter and establishing hypotheses that could remove the causal link between lenders and environmental damage caused by the borrowers, by analyzing: (i) theories of risk and theories of causal link, including those which would be more appropriate to the one who doesn’t act to cause the harm (indirect polluter); and (ii) financial institutions compliance with environmental diligences imposed by financial sector rules, especially with the environmental risk management regulation applied to the sector. Therefore, the construction of this study was based on doctrine, not pacified in relation to the subject and with different understandings, jurisprudence, legislation, regulation and normative related to the subject, as well as interpretations and conclusions of the author. To sum up, this study intends to show how important is not holding financial institutions indiscriminately responsible for environmental damage caused by the clients they finance, otherwise serious consequences may be the financial system and society as a whole, in view of legal uncertainty which results in an increase in the banking spread and in the country's economic development delay.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEMinfo:eu-repo/semantics/openAccessResponsabilidade Civil AmbientalPoluidor indiretoAgente FinanciadorDiligências AmbientaisA responsabilidade civil ambiental do financiador: o papel das diligências ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTBRUNA CAVOLE LAURO _Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain65064https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3696/1/BRUNA%20CAVOLE%20LAURO%20_Trabalho.pdf.txt2e16338a43514050d4e554df915e17eaMD51BRUNA CAVOLE LAURO _AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3696/2/BRUNA%20CAVOLE%20LAURO%20_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3696/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALBRUNA CAVOLE LAURO _Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf322240https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3696/4/BRUNA%20CAVOLE%20LAURO%20_Trabalho.pdf6848c837066a4bd83eab326a5d7f05bdMD54BRUNA CAVOLE LAURO _AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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