A Standby Letter of Credit como modalidade de garantia bancária internacional e a relativização do princípio da independência
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1672 |
Resumo: | Diante do desenvolvimento do comércio internacional é de extrema necessidade e grande importância a compreensão da forma como se operacionalizam os diversos instrumentos que possibilitam a realização dos negócios internacionais. Este trabalho tem por objetivo abordar um desses instrumentos, qual seja a standby letter of credit, como garantia bancária internacional. Trata-se de instrumento de extrema importância aos Bancos na medida em que possibilita maior segurança às partes envolvidas nos negócios internacionais, funcionando, portanto, como viabilizador da realização de tais negócios. Para uma melhor compreensão, serão abordados alguns aspectos sobre as transações comerciais internacionais, vez que representam o contexto no qual se inserem as standby letters of credit. Como este tipo de garantia, no Brasil, não possui um regramento próprio no ordenamento jurídico interno, sua regulação decorre dos usos e costumes internacionais, o que se conhece por lex mercatória, conceito também abordado neste trabalho. Será dedicada atenção também à função de regulação da Câmara de Comércio Internacional. Então, será feito o estudo das standby letters of credit, propriamente dito, sua origem, evolução normativa, conceito, natureza jurídica, princípios e o conteúdo das referidas garantias. Por fim, este trabalho abordará os aspectos do Princípio da Independência das standby letters of credit e da relativização deste princípio. |
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Oliveira, Karen Mesquita deRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2017-10-31T17:15:24Z2021-09-13T02:14:23Z20172017-10-31T17:15:24Z2021-09-13T02:14:23Z20172017https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1672Diante do desenvolvimento do comércio internacional é de extrema necessidade e grande importância a compreensão da forma como se operacionalizam os diversos instrumentos que possibilitam a realização dos negócios internacionais. Este trabalho tem por objetivo abordar um desses instrumentos, qual seja a standby letter of credit, como garantia bancária internacional. Trata-se de instrumento de extrema importância aos Bancos na medida em que possibilita maior segurança às partes envolvidas nos negócios internacionais, funcionando, portanto, como viabilizador da realização de tais negócios. Para uma melhor compreensão, serão abordados alguns aspectos sobre as transações comerciais internacionais, vez que representam o contexto no qual se inserem as standby letters of credit. Como este tipo de garantia, no Brasil, não possui um regramento próprio no ordenamento jurídico interno, sua regulação decorre dos usos e costumes internacionais, o que se conhece por lex mercatória, conceito também abordado neste trabalho. Será dedicada atenção também à função de regulação da Câmara de Comércio Internacional. Então, será feito o estudo das standby letters of credit, propriamente dito, sua origem, evolução normativa, conceito, natureza jurídica, princípios e o conteúdo das referidas garantias. Por fim, este trabalho abordará os aspectos do Princípio da Independência das standby letters of credit e da relativização deste princípio.Faced with the development of the international commerce is of a huge necessity and importance the understanding of how the various instruments that make possible the international business work. This work aims to study one of those various instruments, which is the standby letter of credit, as an international bank guarantee. This is an instrument of extreme importance to the Banks insofar as it provides greater security to the parties involved in international transactions, thus acting as an instrument that enables the realization of business. For better understand, is important to address some issues regarding the international commerce transactions, because such transactions represent the context where the standby letters of credit are inserted. As this type of guarantee, in Brazil, does not have an internal law, its regulation comes from the international uses and customs, known as lex mercatoria and which definition will also be studied in this work. Attention will also be given to the activity of create rules in international commerce from International Chamber of Commerce. Then, this work will, finally, do the proper study of the standby letters of credit, their origin, normative evolution, concept, legal nature, principles and their content. To conclude, this work will deal with the aspects of the Independence Principle of standby letters of credit and the relativization of this principle.43 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessStandby Letter of CreditGarantia bancária internacionalCâmara de comércio internacionalPrincípio da independênciaRelativizaçãoInternational bank guaranteeInternational chamber of commerceIndependence principleRelativizationA Standby Letter of Credit como modalidade de garantia bancária internacional e a relativização do princípio da independênciainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTKAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain85542https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/1/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf.txt1a7b67a55df64ee472d7d4ec76630166MD51KAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/2/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALKAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf707886https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/4/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf660a315ac5fce12bf004a387bb1f3913MD54KAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf530027https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/5/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf4c73f4f4638981d39ea830838e6d82ddMD55THUMBNAILKAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpgKAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/6/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_Trabalho.pdf.jpg6cfb08e9149412e09a9a033d5055036eMD56KAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf.jpgKAREN MESQUITA DE OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1689https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1672/7/KAREN%20MESQUITA%20DE%20OLIVEIRA_AutorizacaoAluno.pdf.jpg369a9def4fe49abbc177c3f487628778MD5711224/16722022-12-02 13:11:23.694oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:11:23Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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