Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standby

• Autor(a) principal: Mariana Barbosa Araujo Resende
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BC9RW5
• topic: carta de crédito comercial; transações internacionais; carta de crédito standby; garantia internacional; Direito; Comércio internacional; Títulos de crédito; Garantia (Direito)

As cartas de crédito comerciais são amplamente utilizadas e consagradas no comérciointernacional, por conferirem segurança nas transações em que há, normalmente, ausência deconfiança entre as partes. Por solicitação de um importador, a carta de crédito é emitida por umbanco e representa um compromisso independente e irrevogável de pagamento ao exportadormediante a apresentação de documentos relacionados à entrega de mercadorias. Trata-se deinstrumento interessante que apresenta tripla função: meio de pagamento, por conter a promessado banco de pagamento ao exportador; garantia bancária, trazendo segurança de recebimento dopreço mediante a apresentação de documentos, independentemente de ação posterior doimportador; bem como empréstimo, a depender do arranjo de reembolso do banco definido com oimportador. O instrumento foi adaptado para a carta de crédito standby, que tem como finalidadegarantir contra inadimplementos em qualquer tipo de transação internacional. Na presentedissertação, discute-se o conceito, a operacionalização e as regras aplicáveis às cartas de créditocomerciais e às cartas de crédito standby, sob o ponto de vista internacional e do direito norteamericano, tendo em vista que a proliferação de cartas de crédito ocorreu nos Estados Unidos.Diante da relevância de ambos os instrumentos e da ausência de legislação nacional específicasobre o tema, problematiza-se a natureza jurídica das cartas de crédito comerciais e cartas decrédito standby sob a perspectiva do direito brasileiro. Para tanto, compara-se o instrumento cominstitutos típicos do direito brasileiro, bem como investiga-se o entendimento da jurisprudênciasobre o tema. Conclui-se que não é possível enquadrar a carta de crédito em um instituto típicodo ordenamento, tratando-se de um instrumento inovador, sujeito a normas próprias. Discute-setambém se as cartas de crédito ainda são instrumentos eficazes no comércio internacional, a partirda análise de levantamento de dados que indicam uma redução no uso do instrumento,considerando-se ainda as desvantagens das cartas de crédito e as dificuldades na sua execução.Por fim, verifica-se a existência de outros instrumentos financeiros que podem potencialmentesubstituir as cartas de crédito, incluindo alternativas que fazem uso da tecnologia, e que tambémconferem segurança aos pagamentos relacionados a transações internacionais.