Contratos eletrônicos: validade jurídica e conjunto probatório
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1441 |
Resumo: | Os Contratos eletrônicos são instrumentos destinados para que as pessoas utilizem a rede mundial de computadores como meio para expressar suas vontades. O presente artigo tem o objetivo primordial de explanar as peculiaridades relacionadas com tal modalidade contratual e realizar uma análise criteriosa sobre a aplicabilidade das leis vigentes em nosso ordenamento jurídico. Os princípios norteadores dos contratos em geral serão avaliados conforme sua aplicabilidade aos contratos eletrônicos, dentre eles os princípios da autonomia da vontade, da obrigatoriedade da convenção (pacta sunt servanda), do consensualismo, da boa-fé objetiva, do equilíbrio contratual e da adesividade. Importante ressaltar que os contratos eletrônicos classificam-se em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos, sendo que suas características serão debatidas adiante. No que tange aos contratos eletrônicos de consumo, devemos destacar que o Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta de definição de garantias ao aderente, neste caso, parte hipossuficiente da relação jurídica. Por fim, no tocante à materialização dos contratos, temos a conceituação da certificação digital e suas peculiaridades, bem como as formas de verificação e armazenamento dos contratos eletrônicos. O presente estudo tem por finalidade apresentar um novo conceito de contratação comercial e privada que com a atual modernização e globalização das relações comerciais, provocou mudanças significativas na forma cujas pessoas passaram a pactuar suas vontades e obrigações. |
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Importante ressaltar que os contratos eletrônicos classificam-se em contratos intersistêmicos, interpessoais e interativos, sendo que suas características serão debatidas adiante. No que tange aos contratos eletrônicos de consumo, devemos destacar que o Código de Defesa do Consumidor é a principal ferramenta de definição de garantias ao aderente, neste caso, parte hipossuficiente da relação jurídica. Por fim, no tocante à materialização dos contratos, temos a conceituação da certificação digital e suas peculiaridades, bem como as formas de verificação e armazenamento dos contratos eletrônicos. O presente estudo tem por finalidade apresentar um novo conceito de contratação comercial e privada que com a atual modernização e globalização das relações comerciais, provocou mudanças significativas na forma cujas pessoas passaram a pactuar suas vontades e obrigações.Electronic contracts are instruments for people to use the World Wide Web as a means to express their will. This article has the primary objective of explaining the peculiarities related to this type of contract and conduct a thorough analysis of the applicability of the laws in force in our legal system. The guiding principles of general contracts will be evaluated according to their applicability to electronic contracts, including the principles of freedom of choice, the requirement of the Convention (pacta sunt servanda), the consensualism, the objective good faith, the contractual balance and adhesiveness. Note that the electronic contracts are classified in intersystemic, interpersonal and interactive contracts, and its characteristics will be discussed below. It also highlights, as is the electronic consumer contracts, the applicability of the Consumer Protection Code and its provisions in harmony with the other regulations. Finally, regarding the materialization of contracts, we have the concept of digital certification and its peculiarities and forms of verification and storage of electronic contracts. This study aims to present a new concept of commercial and private contracting that with the current modernization and globalization of trade, brought about significant changes in which people have come to agree to their wishes and requirements.37 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessContratos eletrônicosInterativosIntersistêmicosInterpessoaisCertificação digitalArmazenamentoElectronic contractsInteractiveIntersystemicInterpersonalDigital certificationStorageContratos eletrônicos: validade jurídica e conjunto probatórioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTMARCUS ARAUJO CALERO_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain61561https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/1/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_Trabalho.pdf.txte4eff24bbb45ee46ac385ab5fe590024MD51MARCUS ARAUJO CALERO_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain44https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/2/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_AutorizacaoAluno.pdf.txt08d3ce43041881037e79467180fe1876MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALMARCUS ARAUJO CALERO_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf375278https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/4/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_Trabalho.pdf07bbcce7ca56faef567fa56a7b55aeadMD54MARCUS ARAUJO CALERO_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf1241657https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/5/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_AutorizacaoAluno.pdf71b7ffe3d911ea86c3a68acefbb48248MD55THUMBNAILMARCUS ARAUJO CALERO_Trabalho.pdf.jpgMARCUS ARAUJO CALERO_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1124https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/6/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_Trabalho.pdf.jpg7bea7f52be78edbda4bfd78b7c17a2e1MD56MARCUS ARAUJO CALERO_AutorizacaoAluno.pdf.jpgMARCUS ARAUJO CALERO_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1756https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1441/7/MARCUS%20ARAUJO%20CALERO_AutorizacaoAluno.pdf.jpgcc9f5f02dfd478ce1c27ecc3b83fec6cMD5711224/14412022-12-02 13:15:44.139oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:15:44Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - 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