A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: da Costa, Rosalina Moitta Pinto
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Azevedo Júnior, Manuel Albino Riibeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63909
Resumo: Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos taxativamente pela lei, para, após, demonstrar-se que não há óbices a que o título exista eletronicamente. Ao final, conclui-se pela executividade do título eletrônico em razão da equiparação da certificação digital à assinatura das testemunhas, conforme posicionamento do STJ.
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spelling A EXECUTIVIDADE DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS: ANÁLISE DO POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)THE ENFORCEMENT OF ELECTRONIC CONTRACTS: SUPERIOR COURT OF JUSTICE (STJ) POSITIONING ANALYSISTítulo executivo extrajudicialcontratos eletrônicosvirada tecnológicacertificação digitalassinatura das testemunhasexecução de titulo eletronicoextrajudicial executive titleelectronic contractstechnological turndigital certificationsignature of witnessesEsta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o título executivo, cujos requisitos são impostos taxativamente pela lei, para, após, demonstrar-se que não há óbices a que o título exista eletronicamente. Ao final, conclui-se pela executividade do título eletrônico em razão da equiparação da certificação digital à assinatura das testemunhas, conforme posicionamento do STJ.This research aims to analyze the enforceability of electronic contracts. Using the deductive method with doctrinal review and analysis of STJ jurisprudence as a methodological option, it starts with the study of the impacts of technology on the process, placing electronic contracts among the consequences of technological advances and contemporary socioeconomic relations. Then, the executive title, whose requirements are imposed by law, is studied, in order to demonstrate that there are no obstacles for the title to exist electronically. In the end, it is concluded that the electronic title is enforceable due to the equivalence of the digital certification to the signature of the witnesses, according to the position of the STJ.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2022-06-04info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/6390910.12957/redp.2022.63909Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 23 n. 2 (2022): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 23, NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/63909/42386Copyright (c) 2022 Rosalina Moitta Pinto da Costa, Manuel Albino Riibeiro Azevedo Júniorinfo:eu-repo/semantics/openAccessda Costa, Rosalina Moitta PintoAzevedo Júnior, Manuel Albino Riibeiro2022-07-06T00:20:25Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/63909Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2022-07-06T00:20:25Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
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