Vinculação dos administradores aos acordos de acionistas: o caso USIMINAS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ling, Eduarda Chiao da Rocha
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1470
Resumo: Esta monografia visa a analisar e apresentar um posicionamento sobre a existência (ou não) de vinculação dos administradores aos acordos de acionistas arquivados nas sedes sociais das companhias, com enfoque no caso concreto da Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS, que foi objeto de litígio societário. Inicialmente, será analisada a natureza jurídica dos acordos de acionistas, bem como os principiais conceitos que servem de embasamento aos doutrinadores que defendem a vinculação dos administradores aos acordos de acionistas. Em seguida, serão analisados os deveres fiduciários dos membros da administração das companhias e algumas noções sobre as condutas deles esperadas que estão contempladas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Após, será apresentado o caso concreto da USIMINAS e as posições doutrinárias sobre o tema. Por fim, será apresentada a nossa posição sobre a vinculação (ou não) dos membros do conselho de administração da USIMINAS ao acordo de acionistas desta companhia.
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Em seguida, serão analisados os deveres fiduciários dos membros da administração das companhias e algumas noções sobre as condutas deles esperadas que estão contempladas no Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Após, será apresentado o caso concreto da USIMINAS e as posições doutrinárias sobre o tema. Por fim, será apresentada a nossa posição sobre a vinculação (ou não) dos membros do conselho de administração da USIMINAS ao acordo de acionistas desta companhia.This work aims to analyze and present an opinion about binding a company’s management to shareholders’ agreements filed at the company’s headquarters, focusing on the Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. – USIMINAS’ leading case, which involved corporate litigation. Firstly, we will analyze the legal nature of shareholders’ agreements, as well as the main concepts that are essential to those professors who defend that management is bound to the shareholders’ agreements. After that, we will analyze the management fiduciary duties and some concepts of the conducts expected from management, which are listed in the Brazilian Institute of Corporate Governance (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa) Code. After that, this work will present the USIMINAS leading case and the professors’ opinions regarding the matter. Lastly, we will present our opinion on binding the USIMINAS’ management to the company’s shareholders’ agreement.44 f,TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessAcordos de acionistasDeveres fiduciáriosGovernança corporativaCaso USIMINASShareholders’ agreementsFiduciary dutiesCorporate governanceUSIMINAS leading caseVinculação dos administradores aos acordos de acionistas: o caso USIMINASinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTEDUARDA CHIAO DA ROCHA LING_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain85579https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1470/1/EDUARDA%20CHIAO%20DA%20ROCHA%20LING_Trabalho.pdf.txt748c9bc12fd2ba9c240a3f88f5d7e20cMD51EDUARDA CHIAO DA ROCHA LING_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1470/2/EDUARDA%20CHIAO%20DA%20ROCHA%20LING_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1470/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALEDUARDA CHIAO DA ROCHA LING_Trabalho.pdfTEXTO COMPLETOapplication/pdf412685https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1470/4/EDUARDA%20CHIAO%20DA%20ROCHA%20LING_Trabalho.pdf159edd374a034d1ac54d73b5d580759cMD54EDUARDA CHIAO DA ROCHA LING_AutorizacaoAluno.pdfINDISPONÍVEL - 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