Privacidade, consentimento, legítimo interesse e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3697 |
Resumo: | internet, o consentimento do detentor dos dados pessoais inseridos dentro da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. O tema apresentado no presente artigo é de grande importância na atualidade. Com o aumento da utilização dos computadores, smartphones, internet e com o grande avanço tecnológico experimentado pela humanidade especialmente nas últimas duas décadas, as grandes corporações detentoras dessas tecnologias detém cada vez mais informações pessoais de seus usuários e consumidores. São informações de todos os tipos: documentos, endereço de casa, endereço do trabalho, informações de cartão de crédito, conta bancária, hábitos de consumo, localização, histórico de compras e muito mais. O presente artigo será dividido em quatro partes. A primeira parte mostrará a evolução da tutela da privacidade e os motivadores para a regulação deste tema. A segunda parte analisará o consentimento do usuário trazido pela nova lei como requisito para o processamento de dados pessoais no Brasil. A terceira analisará a figura do legítimo interessado no tratamento dos dados. E finalmente a última parte mostrará as conclusões obtidas com a presente pesquisa. |
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Sansana, Alexandre GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesRoque, Pamela Gabrielle Romeu GomesSão Paulo2022-07-02T19:38:12Z2022-07-02T19:38:12Z20182018https://repositorio.insper.edu.br/handle/11224/3697internet, o consentimento do detentor dos dados pessoais inseridos dentro da Lei 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. O tema apresentado no presente artigo é de grande importância na atualidade. Com o aumento da utilização dos computadores, smartphones, internet e com o grande avanço tecnológico experimentado pela humanidade especialmente nas últimas duas décadas, as grandes corporações detentoras dessas tecnologias detém cada vez mais informações pessoais de seus usuários e consumidores. São informações de todos os tipos: documentos, endereço de casa, endereço do trabalho, informações de cartão de crédito, conta bancária, hábitos de consumo, localização, histórico de compras e muito mais. O presente artigo será dividido em quatro partes. A primeira parte mostrará a evolução da tutela da privacidade e os motivadores para a regulação deste tema. A segunda parte analisará o consentimento do usuário trazido pela nova lei como requisito para o processamento de dados pessoais no Brasil. A terceira analisará a figura do legítimo interessado no tratamento dos dados. E finalmente a última parte mostrará as conclusões obtidas com a presente pesquisa.The purpose of this article is to analyze the evolution of the protection of privacy, the consent of the holder of the personal data inserted within Law 13709/2018 known as the General Data Protection Law. The theme presented in this article is of great importance at the present time. The increasing in use of computers, smartphones, the internet and the great technological advancement experienced by mankind especially in the past two decades, large corporations holding these technologies hold more and more personal information from their users and consumers. They are information of all kinds: documents, home address, work address, credit card information, bank account, consumer habits, location, purchase history and much more. This article will be divided into four parts. The first chapter will analyse the evolution of the Privacy’ protection and the motivators for the regulation this theme. The second chapter will analyze the consent of the user brought by the new law as a requirement for the processing of personal data in Brazil. The third will look at the legitimate stakeholders in the use of the data. And finally the last chapter will show the conclusions obtained with the present research.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessDireito Digital – Proteção de dados pessoais – Privacidade – Direito Empresarial – Tecnologia.Privacidade, consentimento, legítimo interesse e a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTALEXANDRE GOMES SANTANA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain48420https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/1/ALEXANDRE%20GOMES%20SANTANA_Trabalho.pdf.txt97f312cb6249acd291dfc68db902c854MD51ALEXANDRE GOMES SANSANE_Autorização.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/2/ALEXANDRE%20GOMES%20SANSANE_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALALEXANDRE GOMES SANTANA_Trabalho.pdfapplication/pdf275017https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/4/ALEXANDRE%20GOMES%20SANTANA_Trabalho.pdf64f6bbad537e86f644880a80494cc889MD54ALEXANDRE GOMES SANSANE_Autorização.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf499593https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/5/ALEXANDRE%20GOMES%20SANSANE_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdfeb3238ded29c82ff8ddfea4fe439f34dMD55THUMBNAILALEXANDRE GOMES SANTANA_Trabalho.pdf.jpgALEXANDRE GOMES SANTANA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1159https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/6/ALEXANDRE%20GOMES%20SANTANA_Trabalho.pdf.jpg030c57b937df9eb78d8834e6464f251bMD56ALEXANDRE GOMES SANSANE_Autorização.pdf.jpgALEXANDRE GOMES SANSANE_Autorização.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1732https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/3697/7/ALEXANDRE%20GOMES%20SANSANE_Autoriza%c3%a7%c3%a3o.pdf.jpg758f25ba310447cb95f08b4dcadeda91MD5711224/36972022-12-02 13:09:48.473oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:09:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
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