Privacidade e proteção de dados pessoais: evolução histórica e cenário contemporâneo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Daniela Assis Alves Ferreira
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Marta Macedo Kerr Pinheiro, Rodrigo Moreno Marques
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/51713
https://orcid.org/0000-0002-1679-8753
https://orcid.org/0000-0001-5592-3396
https://orcid.org/0000-0002-6320-4874
Resumo: O tema privacidade e proteção de dados pessoais têm ganhado relevância dianteda expansão douso de tecnologias de informação e comunicação edasredes sociais. Neste artigo, discute-seoconceito de privacidade e como o direito à privacidade e o direito à proteção de dados pessoais tem sido tratado, tanto na União Europeia, quanto no Brasil. Com esse intuito, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental sobre o tema. São discutidas as leis que tratam da proteção de dados pessoais no Brasil e na União Europeia e, mais especificamente, o Marco Civil da Internet no Brasil(Lei no12.965/2014), o Regulamento 2016/679 da União Europeia e a Lei Geral de Proteção de Dados -LGPD(Leisnº 13.709/2018e nº 13.853/2019). A análise aborda a evolução histórica da noção de privacidade até ela atingir o status de direito fundamental. Adicionalmente, constata-se que a LGPD se inspirou na evolução dos direitos de proteção de dados de outros países e, principalmente, no modelo europeu.
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A análise aborda a evolução histórica da noção de privacidade até ela atingir o status de direito fundamental. Adicionalmente, constata-se que a LGPD se inspirou na evolução dos direitos de proteção de dados de outros países e, principalmente, no modelo europeu.The topic of privacy and personal data protection has acquired relevance in face of the expansion of the use of information and communication technologies and social networks. The article discusses the concept of privacy and how the right to privacy and the right to personal data protection has been treated, both in the European Union and in Brazil. To reach this goal, a bibliographical and documentary research was carried out. The laws that deal with personal data protection in Brazil and the European Union are discussed, especially, the Civil Framework for the Internet in Brazil (Law 12.965/2014), the European Union’s Regulation 2016/679 and Brazilian General Data Protection Law (Laws No. 13,709/2018 and No. 13,853/2019). The analysis cover the historic evolution of the notion of privacy until it reaches the status of a fundamental right. Moreover, it demonstrates that the referred Brazilian law was inspired in the evolution of the private data protection rights of other countries, mainly, in the European model.FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas GeraisporUniversidade Federal de Minas GeraisUFMGBrasilECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃOECI - ESCOLA DE CIENCIA DA INFORMAÇÃOIncid: revista de documentação e ciência da informaçãoDireito à privacidadeProteção de dadosLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)PrivacidadeProteção de dados pessoaisGDPRLGPDPrivacidade e proteção de dados pessoais: evolução histórica e cenário contemporâneoPrivacy and personal data protection: historical perspectiveinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://www.revistas.usp.br/incid/article/view/179778Daniela Assis Alves FerreiraMarta Macedo Kerr PinheiroRodrigo Moreno Marquesapplication/pdfinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFMGinstname:Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)instacron:UFMGLICENSELicense.txtLicense.txttext/plain; charset=utf-82042https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/51713/1/License.txtfa505098d172de0bc8864fc1287ffe22MD51ORIGINALPrivacidade e proteção de dados pessoais evolução histórica e cenário contemporâneo.pdfPrivacidade e proteção de dados pessoais evolução histórica e cenário contemporâneo.pdfapplication/pdf336974https://repositorio.ufmg.br/bitstream/1843/51713/2/Privacidade%20e%20prote%c3%a7%c3%a3o%20de%20dados%20pessoais%20evolu%c3%a7%c3%a3o%20hist%c3%b3rica%20e%20cen%c3%a1rio%20contempor%c3%a2neo.pdf8ee71ccdf633eaecba97da0860ede68aMD521843/517132023-04-06 17:12:48.823oai:repositorio.ufmg.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttps://repositorio.ufmg.br/oaiopendoar:2023-04-06T20:12:48Repositório Institucional da UFMG - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)false
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