Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Ana Beatriz Cecília
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1931
Resumo: Neste trabalho discorre-se sobre o instituto da alienação fiduciária acerca da instabilidade legislativa criada em virtude das restrições impostas para aquisição de terras rurais por estrangeiros ou pessoa equiparada, quando se tratar de credor fiduciário, uma instituição financeira de controle de capital estrangeiro. Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.
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Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.This paper discusses the fiduciary alienation institute about the legislative instability created by virtue of the restrictions imposed for the acquisition of rural land by foreigners or a similar person in the case of a fiduciary creditor, a financial institution controlling foreign capital. Finally, concepts, lgislations and opinions one the subject are presented, emphasizing the role of fiduciary alienation as a garantee of credit, as well as the impact caused in the efectiveness of this institute, due to the restrictions imposed, seeking to demonstrated that the registration of the guarantee and award of the property do not violated Law nº 5.709 of 1971.40 f.TODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessAlienação fiduciária. Imóvel rural. Aquisição de terras.Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERTEXTANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain77947https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/1/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Trabalho.pdf.txtf1f5b59c0ea6ddd29c0fdba285889025MD51ANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Autorizacao.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/2/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Autorizacao.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53ORIGINALANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Trabalho.pdfapplication/pdf418766https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/4/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Trabalho.pdf9d6011bb3a2a09faf7745e57d7abf2a4MD54ANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Autorizacao.pdfINDISPONÍVEL - AUTORIZAÇÃO ALUNOapplication/pdf431781https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/5/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Autorizacao.pdf1f55be3a8fd3607de11bb1bbce358b03MD55THUMBNAILANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Trabalho.pdf.jpgANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1182https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/6/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Trabalho.pdf.jpg8ef7915d8dbe8f4d78f823bb03864c17MD56ANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Autorizacao.pdf.jpgANA BEATRIZ CECILIA LIMA_Autorizacao.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1568https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/1931/7/ANA%20BEATRIZ%20CECILIA%20LIMA_Autorizacao.pdf.jpg1d6a03b54d7e147ac3c9e8b2cf7215c8MD5711224/19312022-12-02 13:12:48.867oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:12:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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