Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Ana Beatriz Cecília
Data de Publicação: 2018
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER
Texto Completo: https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1931
Resumo: Neste trabalho discorre-se sobre o instituto da alienação fiduciária acerca da instabilidade legislativa criada em virtude das restrições impostas para aquisição de terras rurais por estrangeiros ou pessoa equiparada, quando se tratar de credor fiduciário, uma instituição financeira de controle de capital estrangeiro. Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.
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spelling Alienação fiduciária de imóveis rurais para instituições financeiras de controle de capital estrangeiroAlienação fiduciária. Imóvel rural. Aquisição de terras.Neste trabalho discorre-se sobre o instituto da alienação fiduciária acerca da instabilidade legislativa criada em virtude das restrições impostas para aquisição de terras rurais por estrangeiros ou pessoa equiparada, quando se tratar de credor fiduciário, uma instituição financeira de controle de capital estrangeiro. Enfim, apresentam-se conceitos, legislações e pareceres sobre a matéria dando ênfase ao papel da alienação fiduciária como garantia de crédito, bem como os efeitos causados na eficiência deste instituto, em virtude das restrições impostas, buscando demonstrar que o registro da garantia e adjudicação do imóvel não violam a Lei nº 5.709 de 1971.This paper discusses the fiduciary alienation institute about the legislative instability created by virtue of the restrictions imposed for the acquisition of rural land by foreigners or a similar person in the case of a fiduciary creditor, a financial institution controlling foreign capital. Finally, concepts, lgislations and opinions one the subject are presented, emphasizing the role of fiduciary alienation as a garantee of credit, as well as the impact caused in the efectiveness of this institute, due to the restrictions imposed, seeking to demonstrated that the registration of the guarantee and award of the property do not violated Law nº 5.709 of 1971.Roque, Pamela Gabrielle Romeu GomesLima, Ana Beatriz CecíliaLima, Ana Beatriz Cecília2019-03-18T19:55:03Z2021-09-13T02:14:35Z20182019-03-18T19:55:03Z2021-09-13T02:14:35Z20182018bachelor thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion40 f.application/pdfapplication/pdfhttps://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/1931São PauloTODOS OS DOCUMENTOS DESSA COLEÇÃO PODEM SER ACESSADOS, MANTENDO-SE OS DIREITOS DOS AUTORES PELA CITAÇÃO DA ORIGEM.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPER2022-12-02T15:12:48Zoai:repositorio.insper.edu.br:11224/1931Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T15:12:48Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false
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