O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
Texto Completo: | https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/285 |
Resumo: | A exclusão dos sócios majoritários pelos sócios minoritários de uma sociedade limitada é um instituto que vem sendo estruturado desde a idade moderna e, hoje, de aplicação pacífica na jurisdição brasileira, com base na função sócio-econômica da empresa. Esta peculiar espécie de exclusão pode ser alcançada pela via extrajudicial nas causas de pleno direito do sócio falido ou em liquidação de quotas. Nas demais causas, mesmo previstas em lei, são facultativas da maioria dos demais sócios e devem seguir a via jurisdicional, seja judicial ou, se prevista no contrato social, por arbitragem. Este trabalho aborda alguns conceitos do direito societário como do intuitus personae ou pecunae e da affectio societatis, que auxiliam na cognição do litígio. Especificamente na exclusão por falta grave, cabe ao autor o ônus da prova. Neste ponto especulou-se da possibilidade dos minoritários tomarem por justa causa a má-gestão financeira, antes de tornar-se a empresa refém do regime jurídico da lei de recuperação judicial, o qual tem o condão de transformar as quotas dos minoritários de propriedade em meio de liquidação de dívida. A controvertida questão da legitimidade ad causam também é abordada, assim como questões relativas ao regime jurídico a ser aplicado, visto a possibilidade de escolha de lei supletiva. |
id |
INSP_eff1cd3bc56a553ef332b22bcdba6732 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.insper.edu.br:11224/285 |
network_acronym_str |
INSP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
repository_id_str |
|
spelling |
Falcon, Alexandre MartinArruda Junior, Antonio Carlos Matteis deSão Paulo2014-10-08T15:55:22Z2021-09-13T02:15:58Z2014-10-082014-10-08T15:55:22Z2021-09-13T02:15:58Z20122012https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/285A exclusão dos sócios majoritários pelos sócios minoritários de uma sociedade limitada é um instituto que vem sendo estruturado desde a idade moderna e, hoje, de aplicação pacífica na jurisdição brasileira, com base na função sócio-econômica da empresa. Esta peculiar espécie de exclusão pode ser alcançada pela via extrajudicial nas causas de pleno direito do sócio falido ou em liquidação de quotas. Nas demais causas, mesmo previstas em lei, são facultativas da maioria dos demais sócios e devem seguir a via jurisdicional, seja judicial ou, se prevista no contrato social, por arbitragem. Este trabalho aborda alguns conceitos do direito societário como do intuitus personae ou pecunae e da affectio societatis, que auxiliam na cognição do litígio. Especificamente na exclusão por falta grave, cabe ao autor o ônus da prova. Neste ponto especulou-se da possibilidade dos minoritários tomarem por justa causa a má-gestão financeira, antes de tornar-se a empresa refém do regime jurídico da lei de recuperação judicial, o qual tem o condão de transformar as quotas dos minoritários de propriedade em meio de liquidação de dívida. A controvertida questão da legitimidade ad causam também é abordada, assim como questões relativas ao regime jurídico a ser aplicado, visto a possibilidade de escolha de lei supletiva.The legal concept to enable the minority shareholders to oust the majority shareholder is being developed since the late modern era, being well accepted by brazilian jurisdictional system nowadays if embedded with the company social-economical purpose. The exclusion of the majority shareholder must proceed by the extra-judicial, if granted by the law, such as: the bankrupt or indebted shareholders. In all the other causes, the exclusion proceeds under the minority shareholder demand and must be submitted to the jurisdictional process trough either judicial or arbitration court. This paper addresses some concepts of company law as the intuitus personae or pecuniae and the affectio societatis which are useful tools for a comprehensive analysis of the subjected litigation. Concerning an exclusion based on a justified cause, the plaintiff has the obligation to prove its allegations at trial. In this case, this paper presents briefly some accounting tools to point out a poor company financial administration, which may support as a justified cause for a acting by the minority to oust the majority shareholder, before the creditor calls for the company to be submitted to the bankruptcy law. Successfully, this action may avoid the minority quotes be transformed into liquidation assets as foreseen by the brazilian bankruptcy law. The doctrine is also unclear regarding whom are the parties in this legal action: the company, the shareholders or both. Also, issues about the complementary law referred by the LLC legislation is also addressed.121 f.Todos os documentos dessa coleção podem ser acessados, mantendo-se os direitos dos autores pela citação da origem.info:eu-repo/semantics/openAccessSócioMajoritárioExclusãoO direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPERinstname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)instacron:INSPERORIGINALAlexandre Martin Falcon_trabalho.pdfTexto Completoapplication/pdf1030892https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/1/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf1b27f80e3aee03b9ae04fa8bbfc2a510MD51Alexandre Marfin Falcon_AutorizacaoAluno.pdfIndisponível - Autorização Alunoapplication/pdf739553https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/2/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf644d4027d3bd5571080d6548b94ed4bbMD52LICENSElicense.txttext/plain1748https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/3/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD53TEXTAlexandre Martin Falcon_trabalho.pdf.txtExtracted texttext/plain260311https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/4/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf.txt95bcd7ad4e8ed2462e9244ad72438c8aMD54Alexandre Marfin Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.txtExtracted texttext/plain2https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/5/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.txte1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9MD55THUMBNAILAlexandre Martin Falcon_trabalho.pdf.jpgAlexandre Martin Falcon_trabalho.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1259https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/6/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf.jpga350af8e957805f396d80abb1ffd8590MD56Alexandre Marfin Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.jpgAlexandre Marfin Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1750https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/7/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.jpgec14a898b591523336195ec8b8b23ecaMD5711224/2852022-12-02 13:18:40.001oai:repositorio.insper.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://www.insper.edu.br/biblioteca-telles/PRIhttps://repositorio.insper.edu.br/oai/requestbiblioteca@insper.edu.br ||opendoar:2022-12-02T18:18:40Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
title |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
spellingShingle |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada Falcon, Alexandre Martin Sócio Majoritário Exclusão |
title_short |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
title_full |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
title_fullStr |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
title_full_unstemmed |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
title_sort |
O direito do minoritário de pleitear a exclusão do majoritário da sociedade limitada |
author |
Falcon, Alexandre Martin |
author_facet |
Falcon, Alexandre Martin |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Falcon, Alexandre Martin |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis de |
contributor_str_mv |
Arruda Junior, Antonio Carlos Matteis de |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Sócio Majoritário Exclusão |
topic |
Sócio Majoritário Exclusão |
description |
A exclusão dos sócios majoritários pelos sócios minoritários de uma sociedade limitada é um instituto que vem sendo estruturado desde a idade moderna e, hoje, de aplicação pacífica na jurisdição brasileira, com base na função sócio-econômica da empresa. Esta peculiar espécie de exclusão pode ser alcançada pela via extrajudicial nas causas de pleno direito do sócio falido ou em liquidação de quotas. Nas demais causas, mesmo previstas em lei, são facultativas da maioria dos demais sócios e devem seguir a via jurisdicional, seja judicial ou, se prevista no contrato social, por arbitragem. Este trabalho aborda alguns conceitos do direito societário como do intuitus personae ou pecunae e da affectio societatis, que auxiliam na cognição do litígio. Especificamente na exclusão por falta grave, cabe ao autor o ônus da prova. Neste ponto especulou-se da possibilidade dos minoritários tomarem por justa causa a má-gestão financeira, antes de tornar-se a empresa refém do regime jurídico da lei de recuperação judicial, o qual tem o condão de transformar as quotas dos minoritários de propriedade em meio de liquidação de dívida. A controvertida questão da legitimidade ad causam também é abordada, assim como questões relativas ao regime jurídico a ser aplicado, visto a possibilidade de escolha de lei supletiva. |
publishDate |
2012 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2012 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-10-08T15:55:22Z 2021-09-13T02:15:58Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2014-10-08 2014-10-08T15:55:22Z 2021-09-13T02:15:58Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/285 |
url |
https://www.repositorio.insper.edu.br/handle/11224/285 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
121 f. |
dc.coverage.spatial.pt_BR.fl_str_mv |
São Paulo |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER instname:Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) instacron:INSPER |
instname_str |
Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
instacron_str |
INSPER |
institution |
INSPER |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/1/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/2/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/3/license.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/4/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/5/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.txt https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/6/Alexandre%20Martin%20Falcon_trabalho.pdf.jpg https://repositorio.insper.edu.br/bitstream/11224/285/7/Alexandre%20Marfin%20Falcon_AutorizacaoAluno.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
1b27f80e3aee03b9ae04fa8bbfc2a510 644d4027d3bd5571080d6548b94ed4bb 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 95bcd7ad4e8ed2462e9244ad72438c8a e1c06d85ae7b8b032bef47e42e4c08f9 a350af8e957805f396d80abb1ffd8590 ec14a898b591523336195ec8b8b23eca |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do INSPER - Instituição de Ensino Superior e de Pesquisa (INSPER) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@insper.edu.br || |
_version_ |
1791085965872201728 |